Guilherme Kilter pode perder mandato por incitar demissão de eleitores

O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) pediu nesta sexta-feira (13) ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) a suspensão da diplomação do deputado federal eleito Guilherme Kilter (Novo-PR) e a declaração de sua inelegibilidade por oito anos. A ação aponta uso indevido dos meios de comunicação social para incentivar o assédio eleitoral, de forma massiva e como estratégia de exercício de liderança política. O TRE-PR tem até 18 de dezembro para diplomar os deputados eleitos em 5 de outubro.

Para Zeca, a publicação ultrapassa os limites da disputa política e atinge diretamente os direitos dos trabalhadores. “Não estamos falando de uma divergência partidária ou de uma opinião sobre política. Estamos falando de um parlamentar eleito que usa sua influência para estimular empresários a demitir pessoas por causa de suas convicções políticas. Isso é uma forma de perseguição e não pode ser tratado como brincadeira ou liberdade de expressão”, afirma o deputado.

O processo recebeu o nº 0604084-34.2026.6.16.0000 e será relatado pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Fernando Prazeres.

Em 27 de outubro, dois dias depois do segundo turno, Kilter publicou em seu perfil no Instagram, seguido por cerca de 1,4 milhão de pessoas, um vídeo dirigido a empresários. Nele, afirma: “se você precisa fazer um corte de gastos ou uma reestruturação na sua empresa, comece pelos petistas”. E encerra com um pedido: “compartilha esse vídeo pra mais gente demitir um petista”.

Em um dia, a publicação somava cerca de 1,3 milhão de visualizações, 156 mil curtidas e 15,9 mil republicações. O Ministério Público do Trabalho no Paraná recomendou que o vereador se retratasse. Ele não acatou a recomendação e recorreu ao Conselho Nacional do Ministério Público.

“Imagine alguém perder o emprego, deixar de sustentar a família, simplesmente porque não votou no candidato que o patrão queria. É exatamente esse tipo de intimidação que a legislação busca combater. O voto é livre e secreto, e ninguém pode ser punido no trabalho por sua posição política. Quem incentiva esse tipo de prática precisa responder por seus atos”, acrescenta Zeca.

O vídeo foi publicado em meio a uma onda nacional de denúncias de assédio eleitoral. Só entre 26 e 29 de outubro, o Ministério Público do Trabalho recebeu 1.459 registros em todo o país.

*Precedentes*

O pedido se apoia em dois precedentes do Tribunal Superior Eleitoral. No caso Francischini, de 2021, o TSE cassou um deputado paranaense que usou as redes sociais para atacar as urnas eletrônicas, com enorme repercussão após o fim da eleição. No julgamento da reunião com embaixadores, em 2023, declarou inelegível um ex-presidente da República, utilizando a minuta golpista do 8 de janeiro como elemento de qualificação da gravidade da conduta.

Nos dois casos, o TSE reconheceu que o uso de canais de grande alcance comunicacional contra valores centrais da democracia configura abuso, ainda que o impacto da conduta ilegal ocorra no período posterior à votação.

Para Zeca, a análise do caso também precisa considerar a responsabilidade de quem recebe um mandato público. “Ser eleito não dá a ninguém o direito de perseguir trabalhadores, estimular discriminação ou transformar a diferença política em motivo para tirar o sustento das famílias. Um mandato parlamentar exige responsabilidade com a democracia e com os direitos de todos, inclusive de quem pensa diferente”, ressalta.

A questão levada agora ao TRE-PR é inédita: se essa mesma proteção à liberdade do voto alcança a conduta de um candidato eleito no período entre a votação e a diplomação.

Guilherme Kilter será notificado para apresentar defesa no prazo de cinco dias.