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A Justiça Eleitoral multou mais uma vez o ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo) por propaganda irregular, conforme sentença da juíza Simone de Lourdes Simette publicada…
Dados oficiais, atualizados direto do portal de Dados Abertos da Câmara dos Deputados.
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiá…
Aguardando Designação de Relator(a) CSPCCO
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados SEPRO(SGM)
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira…
MESA
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação…
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