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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
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Apresentação do PL n. 5076/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e…
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Apresentação do PL n. 5042/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabeleci…
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Indeferido o Requerimento n. 3492/2026.
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Apensação desta proposição ao PL 1516/2025.
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Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação.
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Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo.
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Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação, com emendas.
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Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação.
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Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Zeca Dirceu (PT-PR)
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Apresentação do EMR n. 3 CE (Emenda de Relator), pelo Zeca Dirceu (PT-PR)
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Apresentação do EMR n. 2 CE (Emenda de Relator), pelo Zeca Dirceu (PT-PR)
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Apresentação do EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pelo Zeca Dirceu (PT-PR)
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2026.
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Apresentação do REQ n. 2187/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1754, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024".
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Apresentação do PL n. 1853/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento na…
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Apresentação do PLP n. 99/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Programa Permanente de Regularização Tributária para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRT-MPE), altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências".