Reunião vai definir posição da bancada do PT sobre novo Código Florestal

Logo mais, às 14 horas, a bancada do PT se reúne, para avaliar a posição do partido na votação do projeto que cria um novo Código Florestal Brasileiro, programada para esta noite na Câmara. A conferência deve reunir o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Antes, porém, acontece um encontro no gabinete do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para iniciar a discussão.

O debate é intenso entre os petistas. Ontem, por exemplo, a bancada se reuniu com os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Wagner Rossi (Agricultura). Na oportunidade, o PT decidiu apoiar o pedido de urgência para a proposta, somente se o relator, deputado Aldo Rebelo, acolher as sugestões de alteração feitas pelo governo.

A principal mudança sugerida pela bancada do PT remete à isenção de todas as as propriedades de agricultura familiar das multas referentes ao desmatamento da área de reserva legal, no novo Código Florestal. Isso porque, a proposta do relator (Aldro Rebelo) prevê isenção das multas para propriedades com área de até quatro módulos fiscais (que podem chegar a 400 hectares em alguns municípios). A bancada petista, no entanto, quer incluir a conceituação específica do termo agricultura familiar no novo texto do Código Florestal, ou seja, somente a pequena propriedade. 
 
Atualmente, 85% do total de propriedade rurais do país pertencem a grupos familiares, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrágria (Incra) e o Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). São 13,8 milhões de pessoas que têm na atividade agrícola praticamente sua única alternativa de vida. No total, o Brasil dispõe de 4 milhões de estabelecimentos familiares.