Transporte público: governo anuncia medidas e pede apoio dos parlamentares

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, solicitou sensibilidade do Congresso na urgência da aprovação do projeto que desonera o transporte público de passageiros com o objetivo de reduzir a tarifa. A MP 612 contempla ônibus, microônibus, metrô, trem metropolitano, trólebus e VLT. A estimativa é de queda de até 15% no valor da passagem e de renúncia fiscal de cerca de R$ 4 bilhões por ano.
 
O relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias, leu seu parecer nesta terça-feira (18), mas houve um pedido de vista. O projeto deve ser votado na próxima semana e, como é terminativo, se não houver recurso, irá direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.

Estamos presenciando manifestações em todo o país, e o motivo que deu início a esse movimento foi o aumento no preço das passagens do transporte coletivo. O governo está ouvindo a voz das ruas e nós, parlamentares, precisamos apoiar e contribuir com as medidas tomadas.

Para a concessão das desonerações são exigidas contrapartidas tanto das empresas quanto dos governos estaduais e das prefeituras. Os governadores e prefeitos têm que desonerar o transporte coletivo do ICMS e do ISS.

Pela proposta, por parte do governo federal haverá isenção das contribuições para PIS, do PASEP, além da Cofins, na aquisição de insumos relativos a operação dos serviços de transporte, como óleo diesel, energia elétrica (afeta principalmente metrô) e bens de capital (veículos, chassis, carrocerias e pneus). O projeto lista ainda uma série de desonerações que já foram concedidas pelo governo federal, como isenção de PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre as tarifas do serviço de transporte público; da CIDE na aquisição de combustível; e desconto na contribuição patronal à seguridade social.

Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o Executivo federal abriu mão, em média, de 7,23% dos valores que compõem os preços das passagens. De acordo com a ministra, a renúncia representa R$ 0,20 em cada bilhete.

A medida foi feita de duas formas. A primeira foi a desoneração de PIS/Cofins para os serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário enviada por meio de medida provisória ao Congresso Nacional em 31 de maio. A segunda foi a desoneração da folha de pagamento, que passou a vigorar em janeiro para o transporte rodoviário.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e prefeitos de outras seis capitais recuaram do aumento e se mostraram favoráveis a examinar os lucros dos empresários das concessionárias de ônibus para “cortar gordura”.