Nova Lei Geral de Comunicação
Está em análise na Câmara dos Deputados, o projeto da Nova Lei Geral de Comunicação. Em fase de elaboração pelo governo, o projeto prevê, entre alguns importantes pontos, a proibição expressa de parlamentares serem concessionários de rádio e TV. Esse item provocou mobilização de acionistas ou proprietários de emissoras de rádio e TV no Congresso, que permanecem em Brasília, para acompanhar o desfecho do debate.
Está em análise na Câmara dos Deputados, o projeto da Nova Lei Geral de Comunicação. Em fase de elaboração pelo governo, o projeto prevê, entre alguns importantes pontos, a proibição expressa de parlamentares serem concessionários de rádio e TV. Esse item provocou mobilização de acionistas ou proprietários de emissoras de rádio e TV no Congresso, que permanecem em Brasília, para acompanhar o desfecho do debate.
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta uma bancada informal de 60 parlamentares proprietários, acionistas ou ligados a emissoras de rádio e TV. Segundo o Diap, contando proprietários diretos e indiretos (parentes de concessionários, por exemplo), o número sobe para mais de 100. Alguns deputados com participação acionária em veículos de rádio e TV não se reconhecem, no entanto, como integrantes da bancada de radiodifusão.
Defendo a democracia, a liberdade de imprensa e, ao mesmo tempo, um maior rigor para evitar monopólios da mídia e o uso indevido e impróprio de veículos de comunicação para o favorecimento de grupos políticos ou interesses pessoais. É importante, sim, um novo e amplo marco regulatório para o setor e ajustes pontuais na legislação de rádio e TV, para adaptá-la às inovações tecnológicas. Isso permitirá regular-se, por exemplo, questões de propriedade cruzada dos meios de comunicações, entre outros pontos.
