Ministro Cardozo aposta no diálogo entre Poderes

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu na última terça-feira (26)  maior aproximação entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo para evitar tensões na extrapolação de competências.

Cardozo, que participou de seminário na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara para debater o tema, afirmou que a existência de vácuos de competência dos poderes é uma das principais causas para a judicialização da política no Brasil.

"Enquanto não houver um diálogo permanente entre os poderes federativos, as tensões vão continuar. Está mais do que na hora do Legislativo, Judiciário e Executivo sentarem em uma mesa de negociações e dialogarem", defendeu o ministro.

Por outro lado, ressaltou Cardozo, se o Legislativo conseguir cumprir as suas competências, haverá um rompimento automático das interferências do Judiciário.

Durante a audiência José Eduardo Cardozo informou que o governo prepara a realização do 3º Pacto Republicano. O tema está em debate pelo ministério, o Poder Judiciário e o Congresso Nacional. Cardozo pediu empenho dos parlamentares na elaboração de uma lista de projetos, novos e atuais, que deverão integrar as iniciativas que visam a reorganização das competências do Judiciário, Legislativo e do Executivo.

Presente na audiência, o representante do Conselho Nacional do Ministério Público, Luiz Moreira Junior, lembrou que o Legislativo exerce o poder representativo e não deve ser sobreposto por nenhuma outra instância. "Sempre que se quer reduzir o poder do Congresso, diz-se que o Legislativo não é um poder originário. No entanto, o parlamento é o representante que detêm, de fato, o poder, que é o cidadão", disse.