Lançada a frente parlamentar em defesa dos municípios e dos prefeitos

Deputados e senadores lançaram na terça-feira, 5, a Frente Parlamentar dos Municípios. Composta por 233 parlamentares, seu objetivo é garantir mais recursos e autonomia para as prefeituras. Além da divisão dos royalties do pré-sal entre estados e municípios, a frente quer o aumento do repasse do FPM.

A Constituição de 88 prevê que 21% do bolo tributário devem ser repassados para os municípios, no entanto, hoje esse percentual é de apenas 13%. Além disso, os menores percentuais são para áreas vitais nos municípios como educação, saúde, saneamento e habitação.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil, Arnaldo Lima, apenas um em cada cinco municípios brasileiros é independente dos repasses do governo federal.

Ele destaca que cerca de 80% dos 5.565 municípios necessitam reivindicar ao governo federal melhores condições. “Criam-se movimentos para discutir repasses federais que venham a contribuir no aumento da FPM, porque hoje o bolo tributário cada vez sobe mais e os municípios recebem menos.”

A Frente dos Municípios também defende o aumento no valor para compras emergenciais com dispensa de licitação e a descentralização das análises de projetos municipais e de emendas parlamentares pela Caixa Econômica Federal, que, segundo a frente, está sobrecarregada.