Frente parlamentar em defesa da indústria têxtil e de confecção será relançada

Desde o início da legislatura na Câmara dos Deputados, em fevereiro, estou coletando assinaturas de parlamentares para a recriação da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Têxtil e da Confecção.  Até agora, 210 deputados federais firmaram apoio à causa. O número de assinaturas excede o mínimo previsto pela Câmara, de 198 assinaturas por frente parlamentar. O bom desempenho no esforço para o relançamento da Frente Parlamentar será comemorado em 5 de abril, em Brasília.

 O evento que dará início a gestão de trabalho de 2011 a 2014 da Frente Parlamentar ocorrerá às 17h30, no Congresso Nacional.

Um dos grandes parceiros no trabalho de valorização do setor têxtil e de confecção será a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT). Representante da força produtiva de 30 mil empresas instaladas por todo o território nacional, a Abit trabalhará no sentido de dar voz ao setor e aos trabalhadores, por meio de sugestões, reivindicações e posicionamento da categoria quanto às proposições em tramitação no Congresso.   

Na gestão passada, compreendida entre o período de 2008 a 2011, a Frente Parlamentar teve o compromisso de criar 1 milhão de novos postos de trabalho a partir de seu lançamento, em 12 de março. Foi o modo de resposta encontrado para reverter o quadro de demissões e déficit no setor.

São três os pleitos que continuam sendo tratados de forma urgente e incisiva:

– Acordos Bilaterais Setoriais: através da articulação junto ao governo, uma nova postura de negociação é esperada, buscando acordos comerciais com os principais mercados compradores. Os parlamentares propõem criar mecanismos para que o governo tenha limitação para negociar (a exemplo do TPA dos EUA) e que os acordos sejam orientados pelo Congresso e não apenas ratificados por ele.

– Lei de Isonomia de Tratamento dos produtos importados: a Frente está trabalhando pela aprovação do Projeto de Lei 717/2003 do deputado federal Antonio Carlos de Mendes Thame (PSDB-SP), que obrigaria todos os produtos importados a se adequarem às normas técnicas a que os produtos fabricados no Brasil são obrigados a cumprir. Princípio já praticado por vários países do mundo, essa adequação limita a entrada de produtos importados fora da conformidade, tornando o mercado equilibrado e protegendo o consumidor.

– Reforma Tributária: a Frente apóia o projeto da Reforma Tributária encaminhada pelo governo ao Congresso, insistindo na imprescindível agilidade da tramitação e, especialmente, na desoneração da folha de pagamento.