Comissão de Finanças e Tributação aprova projeto sobre diretrizes do Fundo Nacional de Segurança e E
A medida visa priorizar ações em regiões e municípios que apresentem elevados índices de acidentes de trânsito e tráfego e priorizar também a aplicação de recursos financeiros para segurança e educação no trânsito.
Os critérios determinantes na escolha e priorização nas ações do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito – FUNSET poderão ser definidos de acordo com as particularidades e necessidades de cada região. O parecer do Projeto de Lei 1.238 de 2011 foi aprovado hoje (11) pela Comissão de Finanças e Tributação – CFT, da Câmara dos Deputados, por unanimidade. A autoria do PL é do deputado Rogério Carvalho PT/SE e a relatoria é do deputado federal Zeca Dirceu.
A medida visa priorizar ações em regiões e municípios que apresentem elevados índices de acidentes de trânsito e tráfego e dar prioridade também na aplicação de recursos financeiros nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para segurança e educação no trânsito.
O deputado Zeca Dirceu, relator do projeto, destacou a importância do andamento positivo da medida. “É uma lei que vai ajudar a aumentar a segurança no trânsito em municípios que mais precisam. Direcionar o investimento para regiões que mais precisam é essencial para a mudança da educação no trânsito e para segurança dos brasileiros que são vitimas dos acidentes todos os anos”, defendeu o parlamentar.
A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, e pela CFT segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, antes de ser levada ao plenário da casa.
