Perdão de dívidas vai atender 1,1 milhão de MEIs no Paraná, destaca Zeca Dirceu
O deputado Zeca Dirceu (PT) destacou nesta sexta-feira, 6, que o perdão de dívidas do MEI partiu de um apoiador do presidente Lula (PT) no Paraná. “A proposta de um companheiro do Paraná foi incorporada pela campanha do presidente Lula e começa a valer já em janeiro de 2027 de forma automática. Tarefa dada, aprovada pela população, e agora cumprida. Este é o perfil do presidente Lula, não tem para amanhã e para hoje”, destacou.
O perdão de dívidas tributárias vencidas até 13 de outubro deve atender 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) em todo o país com a remissão de R$ 12,6 bilhões de impostos federais. O total de MEIs elegíveis para as melhorias do novo pacote econômico (programa Prospera MEI), que além do perdão inclui o aumento do teto de faturamento anual e a permissão para contratar mais funcionários, chega a aproximadamente 17,6 milhões de trabalhadores.
No Paraná, a medida poderá alcançar cerca de 1,1 milhão de microempreendedores que têm pendências fiscais com a União. “Nesta eleição, o Requião Filho (candidato ao governo do Paraná) propôs zerar os impostos estaduais das microempresas, o que já tinha sido no governo do seu pai Requião entre 2003 e 2010, no qual eu trabalhei”, apontou Zeca Dirceu
O perdão das dívidas dos MEIs faz parte de um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores. A remissão será automática a partir de 1º de janeiro de 2027. O microempreendedor não precisará fazer nenhuma solicitação ou requerimento à Receita Federal ou à PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
Para não perder o benefício e evitar que a dívida antiga seja cobrada novamente, o MEI precisará manter o pagamento das guias mensais (DAS) rigorosamente em dia por seis meses a partir da entrada em vigor da lei. O benefício abrange integralmente os débitos federais, mas não inclui impostos estaduais ou municipais, como o ICMS e o ISS, mesmo que eles estivessem agrupados na mesma guia atrasada.
