PT propõe até seis anos de prisão por discriminação política; Zeca Dirceu defende medida
Projeto apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara busca combater ameaças, demissões e boicotes motivados pelo voto ou pelas convicções políticas e proteger o direito de cada cidadão de escolher sem sofrer retaliações
A liberdade de escolher em quem votar é um direito democrático e não pode se transformar em motivo de perseguição, ameaça ou perda de emprego. É com essa defesa que o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) se posiciona favoravelmente ao combate à discriminação política, tema de um projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (29) pela bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados.
A proposta, assinada pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), e outros 64 parlamentares da bancada, prevê a criação de um crime específico para punir práticas de discriminação motivadas pelo voto ou pela convicção política. Entre as condutas previstas estão a elaboração e divulgação de listas para promover boicotes, a demissão de trabalhadores por suas posições políticas, a recusa de contratação e a exigência de que funcionários ou candidatos revelem em quem votaram.
Para Zeca Dirceu, que assinou o projeto, a democracia precisa ser respeitada também nas relações de trabalho e no cotidiano das pessoas. O parlamentar defende que divergências políticas não podem servir de justificativa para retirar direitos ou constranger quem pensa diferente.
“É inaceitável que alguém seja ameaçado de perder o emprego, impedido de trabalhar ou exposto a boicotes porque fez uma escolha política. O voto é livre e secreto, e ninguém precisa abrir mão da própria dignidade para manter seu sustento. Podemos ter diferenças de opinião, mas o respeito à democracia e aos direitos dos trabalhadores precisa estar acima de qualquer disputa política”, afirma Zeca Dirceu.
Projeto prevê prisão de até seis anos
O texto estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para as condutas descritas. Quando determinadas práticas forem cometidas por redes sociais, aplicativos de mensagens, meios de comunicação ou publicações, a pena proposta poderá variar de três a seis anos.
A proposta também prevê aumento de um terço até a metade da pena em situações como atuação coordenada de três ou mais pessoas, uso de cargo público ou mandato eletivo para praticar a discriminação e prejuízo profissional ou econômico à vítima. O projeto altera ainda a Lei nº 9.029/1995 para incluir expressamente o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação proibidos nas relações de trabalho.
Na justificativa, os autores mencionam a circulação de listas de trabalhadores, comerciantes e profissionais liberais acompanhadas de ameaças de demissão, recusas de contratação e convocações para boicotes após as eleições de 2026. O documento cita ainda 1.937 denúncias de assédio eleitoral registradas pelo Ministério Público do Trabalho até o dia seguinte à votação.
A iniciativa busca ampliar os instrumentos legais de combate à retaliação profissional e econômica motivada por escolhas políticas. O projeto ainda precisa tramitar no Congresso Nacional antes de se tornar lei.
“Democracia não pode valer só na hora de votar. Ela precisa estar presente nas relações de trabalho, no comércio e na convivência entre as pessoas. Ninguém tem o direito de transformar sua posição política em instrumento de intimidação ou de usar o poder econômico para silenciar quem pensa diferente”, conclui Zeca Dirceu.
