Zeca Dirceu ganha ação e TRE-PR multa Deltan mais uma vez por propaganda irregular

A Justiça Eleitoral multou mais uma vez o ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo) por propaganda irregular, conforme sentença da juíza Simone de Lourdes Simette publicada nesta sexta-feira, 11, pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. “Ele já pode pedir música no Fantástica ou preencher um álbum para coleção de multas eleitorais que já acumula desde que começou a campanha em agosto”, disse o deputado federal Zeca Dirceu (PT), candidato à reeleição e autor da ação que condenou Dallagnol.

O deputado cassado foi condenado a pagar R$ 5 mil por não ter incluído os candidatos suplentes ao Senado em adesivos nas redes sociais e nas peças de campanha eleitoral. A decisão também implica na regularização de 30 vídeos que terá que removê-los do YouTube e Instagram sob pena de multa diária de R$10mil em caso de descumprimento da ação.

“Quanto à dosimetria, relativamente a Deltan Dallagnol, trata-se de uma única publicação e não se identificam circunstâncias concretas que recomendem a elevação da reprimenda acima do mínimo legal. Mostra-se, assim, adequada a fixação da multa em R$ 5.000,00”, sentencia a juíza ao declarar irregular a propaganda eleitoral de Deltan.

Inelegível

O TSE tem até 27 de setembro para julgar o recurso da Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB) para tirar Dallagnol da disputa por uma das duas vagas do Paraná no Senado nas eleições de 4 de outubro. A Federação já apresentou recurso antes mesmo do TRE-PR julgar os embargos de declaração opostos contra o acórdão que registrou a candidatura.

Os embargos devem ser julgados até a próxima segunda-feira, 14, mesma data em que se encerra o prazo para troca de candidatos pelos partidos e federações nesta eleição. A federação optou por não esperar esse julgamento para acionar o TSE, o que antecipa em dias a tramitação do caso e reduz o intervalo entre o desfecho no TRE-PR e a análise definitiva em Brasília.