Zeca Dirceu articula revisão de regras no FNDE para ampliar a participação da agricultura familiar na merenda escolar

As regras para que cooperativas da agricultura familiar vendam seus produtos às escolas públicas foram revistas após uma mobilização que também contou com a atuação do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A publicação da Resolução CD/FNDE nº 17/2026 atualizou dispositivos que haviam sido estabelecidos em fevereiro e incorporou mudanças reivindicadas por organizações e representantes do setor.

A discussão começou com a preocupação das cooperativas sobre os efeitos dos novos critérios de seleção dos projetos de venda previstos no artigo 36 da Resolução nº 4/2026. As organizações apontaram a necessidade de rever as regras para evitar dificuldades na participação das cooperativas nas chamadas públicas e preservar o papel da agricultura familiar no fornecimento de alimentos à rede pública de ensino.

Diante da demanda, Zeca Dirceu levou a questão diretamente ao FNDE. O deputado encaminhou ofício solicitando a revisão da regulamentação e manteve conversas com a presidente do Fundo, Fernanda Pacobahyba, para apresentar as preocupações das cooperativas e buscar encaminhamentos.

Um dos momentos dessa articulação foi a audiência virtual com a participação de mais de 20 cooperativas, além de representantes do FNDE e de entidades ligadas à agricultura familiar. A reunião online permitiu que as organizações apresentassem diretamente os problemas identificados na regulamentação e defendessem ajustes nos critérios de seleção.

Para Zeca, ouvir quem está na ponta da produção é indispensável para que as políticas públicas cumpram sua finalidade.

“O PNAE precisa funcionar para quem produz e para quem recebe a alimentação nas escolas. Quando uma cooperativa encontra dificuldades para participar de uma chamada pública, não estamos falando apenas de uma regra administrativa. Estamos falando da renda de famílias agricultoras, da continuidade de organizações que geram trabalho no campo e da qualidade dos alimentos que chegam aos estudantes. Nosso papel foi levar essa preocupação ao FNDE, abrir espaço para o diálogo e cobrar uma solução”, afirmou o deputado.

O que mudou com a nova resolução

A Resolução nº 17/2026 alterou dispositivos da regulamentação das compras da agricultura familiar no PNAE. Entre as mudanças estão a retirada da expressão “preferencialmente” da redação sobre a aquisição por chamada pública, a previsão de chamadas específicas para povos e comunidades tradicionais e alterações nas exigências de documentação e nos procedimentos de seleção dos fornecedores.

No artigo 36, a norma também reorganizou os critérios de classificação dos projetos de venda, com prioridade territorial e mecanismos de pontuação que valorizam a participação de públicos prioritários, como mulheres, jovens, assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas.

A revisão foi resultado de um processo mais amplo de diálogo, que envolveu movimentos sociais, organizações da agricultura familiar, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e instâncias de participação e gestão do PNAE.

Zeca Dirceu destaca que a publicação da nova resolução representa um resultado importante para as cooperativas que apresentaram suas reivindicações e para o conjunto da agricultura familiar. O deputado seguirá acompanhando a aplicação das novas regras, especialmente para verificar se os ajustes se traduzirão em melhores condições de participação nas chamadas públicas.

“É no campo que começa uma parte muito importante da alimentação que chega à mesa dos nossos estudantes. Precisamos garantir que os agricultores e suas cooperativas tenham condições de participar desse mercado, vender sua produção e sustentar suas famílias. A revisão das regras é um passo importante, e agora precisamos acompanhar sua aplicação na prática”, concluiu.