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“Equilíbrio fiscal não pode significar menos direitos para a população”, afirma Zeca Dirceu

“Equilíbrio fiscal não pode significar menos direitos para a população”, afirma Zeca Dirceu
↑ Foto: Zeca Ribeiro
Foto: Zeca Ribeiro

O equilíbrio das contas públicas precisa vir acompanhado de justiça social. Essa é a posição defendida pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) ao apoiar a resolução aprovada pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores em defesa das medidas econômicas do Governo Lula previstas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. Para o parlamentar, o desafio é organizar o orçamento, enfrentar distorções que favorecem os setores mais privilegiados e garantir que o esforço fiscal não comprometa os direitos e as políticas públicas que atendem à população.

“Não podemos colocar a conta do equilíbrio fiscal nas costas de quem mais precisa do poder público. O Brasil precisa ter responsabilidade com suas contas, mas também precisa ter responsabilidade com as pessoas. É necessário rever privilégios, corrigir distorções e garantir que os recursos públicos continuem chegando à saúde, à educação, à assistência social e aos investimentos que movimentam os municípios”, afirma Zeca.

Um dos pontos destacados pelo deputado é a origem da economia prevista com as medidas. Segundo estimativas do governo, aproximadamente 70% do impacto fiscal esperado virá da revisão de benefícios tributários e de restrições às compensações de créditos tributários utilizadas por grandes empresas. O objetivo é reduzir vantagens fiscais e ampliar o controle sobre mecanismos que permitem abater tributos devidos.

Para Zeca Dirceu, essa discussão é fundamental porque o Brasil precisa enfrentar as desigualdades também na maneira como arrecada e distribui seus recursos. “Não é razoável que trabalhadores e famílias que vivem do salário tenham uma parcela tão grande da renda comprometida com impostos, enquanto setores com maior capacidade econômica continuam contando com benefícios e mecanismos que precisam ser revistos. Justiça fiscal também significa distribuir melhor essa responsabilidade”, avalia.

A proposta também preserva os pisos constitucionais de aplicação de recursos em saúde e educação, sem alterar seus critérios de cálculo, além de manter as regras previdenciárias e a política de valorização real do salário-mínimo. A reorganização orçamentária busca abrir espaço para compromissos assumidos pelo presidente Lula, como a universalização do Pé-de-Meia, o Pé-de-Meia Universitário, o Desenrola e o Pix MEI.

Outro ponto da resolução do PT é o enfrentamento dos supersalários no serviço público. O partido defende a apresentação, em até 120 dias, de uma proposta específica sobre o tema. Para Zeca, o combate a privilégios precisa fazer parte de uma discussão mais ampla sobre a qualidade dos gastos públicos e a destinação dos recursos arrecadados.

“Quando falamos em responsabilidade fiscal, precisamos olhar para o conjunto das despesas e perguntar onde estão os privilégios, onde existem distorções e como podemos fazer o dinheiro público render mais. Não podemos tratar como problema o investimento em serviços que atendem milhões de brasileiros e deixar de enfrentar vantagens que não se justificam”, destaca.

O texto-base do PLP 299/2026 foi aprovado pelo Senado Federal em 12 de novembro, por 45 votos a 31. A matéria estabelece novos instrumentos de gestão orçamentária para contribuir com o cumprimento das metas fiscais de 2027. O Diretório Nacional do PT orientou as bancadas do partido a apoiar as medidas, apresentar propostas de aperfeiçoamento e acompanhar seus efeitos sobre os investimentos e as políticas públicas.

Zeca também defende que o debate fiscal esteja conectado a uma estratégia de desenvolvimento para o país. Na avaliação do deputado, o controle das contas é uma necessidade, mas não pode ser confundido com uma política de crescimento baseada apenas na contenção de despesas. O Brasil precisa ampliar sua capacidade de investimento, fortalecer a produção, gerar empregos e reduzir o custo do crédito.

“Precisamos cuidar das contas públicas e, ao mesmo tempo, fazer a economia crescer. É o crescimento, com emprego, renda, produção e investimento, que também fortalece a arrecadação e dá condições para o Estado financiar as políticas de que o país precisa. O governo Lula tem o compromisso de conciliar essas duas responsabilidades: equilíbrio fiscal e desenvolvimento com inclusão social”, conclui.

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