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20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa nesta terça-feira (13 de julho) 20 anos de vigência. Nestas duas décadas, a legislação se tornou referência na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Promulgado em 1990, o ECA produziu importantes resultados no Brasil, ampliando serviços de atendimento e descentralizando políticas públicas de caráter continuado e universal. Nos dois mandatos em que estive à frente da prefeitura de Cruzeiro do Oeste, implantamos uma série de estruturas para garantir os direitos constitucionais, principalmente das crianças e adolescentes. Em pouco mais de cinco anos, implantamos quatro centros de referência em assistência social, para juventude, menor infrator e crianças sem família. Também dobramos o numero de unidades de saúde e implantamos unidades móveis de atendimento medico e odontológico. O resultado desta atenção toda é que em maio recebi de conselheiros e ex-conselheiros tutelares uma Menção Honrosa pelos esforços em garantir os direitos da criança e do adolescente. Assim dá orgulho fazer política!O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa nesta terça-feira (13 de julho) 20 anos de vigência. Nestas duas décadas, a legislação se tornou referência na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Promulgado em 1990, o ECA produziu importantes resultados no Brasil, ampliando serviços de atendimento e descentralizando políticas públicas de caráter continuado e universal.
Nos dois mandatos em que estive à frente da prefeitura de Cruzeiro do Oeste, implantamos uma série de estruturas para garantir os direitos constitucionais, principalmente das crianças e adolescentes. Em pouco mais de cinco anos, implantamos quatro centros de referência em assistência social, para juventude, menor infrator e crianças sem família.
Também dobramos o numero de unidades de saúde e implantamos unidades móveis de atendimento medico e odontológico. O resultado desta atenção toda é que em maio recebi de conselheiros e ex-conselheiros tutelares uma Menção Honrosa pelos esforços em garantir os direitos da criança e do adolescente.