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O Estatuto da Criança e do Adolescente e a internet
Esta terça-feira (13) será especial para os jovens brasileiros. Neste dia completa 20 anos do lançamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um marco na história política do Brasil na atenção às crianças e adolescentes. E como toda legislação, os ajustes são inevitáveis. O aperfeiçoamento do ECA para a internet e as novas tecnologias será um dos grandes desafios do futuro Congresso Nacional, que assume no dia primeiro de janeiro de 2011. O conjunto de leis atual, cujo objetivo é a proteção integral da criança e do adolescente, tem como obstáculo principal prevenir os riscos que a internet e as novas tecnologias representam às crianças e aos adolescentes.Esta terça-feira (13) será especial para os jovens brasileiros. Neste dia completa 20 anos do lançamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um marco na história política do Brasil na atenção às crianças e adolescentes. E como toda legislação, os ajustes são inevitáveis.
O aperfeiçoamento do ECA para a internet e as novas tecnologias será um dos grandes desafios do futuro Congresso Nacional, que assume no dia primeiro de janeiro de 2011. O conjunto de leis atual, cujo objetivo é a proteção integral da criança e do adolescente, tem como obstáculo principal prevenir os riscos que a internet e as novas tecnologias representam às crianças e aos adolescentes.
Por enquanto, a legislação não contemplou um sistema de proteção que alcance o tráfico de imagens, a pedofilia, a pornografia e outros abusos que existem na internet.
Por outro lado, o estatuto promoveu novas metodologias com o uso da tecnologia, para fortalecer processos educativos. Pais devem ficar atentos: a atual geração de jovens utiliza maciçamente comunicadores instantâneos, salas de bate-papo e, principalmente, redes sociais.