Deficientes terão transporte gratuito no Paraná

Portadores de deficiências e de doenças crônicas com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo terão direito a transporte intermunicipal gratuito no Paraná. No caso de viagens intermunicipais, a reserva precisa ser feita com 24 horas de antecedência. Já nas linhas municipais, como nos ônibus que ligam Curitiba aos municípios da região metropolitana, não há necessidade de aviso. Quando houver indicação médica, um acompanhante também pode ser beneficiado pela isenção. A autorização será dada por meio de uma carteirinha produzida pela Secretaria de Transportes e terá validade de um ano.

Veja o que fazer para receber a cartei­rinha. Nas linhas intermuni­cipais, a reserva para viagens deve ser feita 24 horas antes. Em li­nhas metropolitanas, o documento deve ser apresentado ao cobrador:

* Buscar o órgão gestor da política social de seu município para realizar a avaliação socioeconômica (o critério é renda menor que 1,5 salário mínimo per capita).

* Fazer uma avaliação para obter o laudo médico, mesmo nos casos de deficiência evidente. O médico deve informar se há necessidade de acompanhante.

* O formulário de requerimento do Passe Livre Intermunicipal está disponível no site da Coor­denadoria dos Direitos da Cida­dania (www.codic.pr.gov.br).

* A documentação, acompanhada por foto 3x4 e fotocópia da identidade, deve ser encaminhada ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

* A Secretaria dos Transportes expede o documento e encaminha a credencial ao endereço cadastrado no formulário da Coordenadoria.

* Quem tem direito: deficientes físicos (qualquer redução ou ausência de membro ou função física), deficientes nos órgãos sensoriais (visual ou auditiva), deficientes mentais, portadores de HIV, hemofílicos ou pessoas com insuficiência renal crônica, câncer, transtornos mentais graves, fibrose cística (mucoviscidose) ou esclerose múltipla.