Lula sanciona projeto que indeniza a UNE por destruição de sede

O presidente Lula sancionou projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que obriga o governo federal a indenizar a UNE (União Nacional dos Estudantes) pela destruição da antiga sede da entidade, no Rio de Janeiro, em 1964. A decisão publicada no "Diário Oficial da União" responsabiliza o Estado pelos danos causados ao edifício e cria uma comissão interministerial para estabelecer o valor com que a UNE será ressarcida. "O Estado reconhece sua responsabilidade pela destruição e, em razão desse reconhecimento, decide indenizá-la", diz o texto.

O projeto de autoria do presidente Lula prevê que a indenização não passe o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno, localizado na Praia do Flamengo, zona sul da capital fluminense. A pedido do governo federal, em 2008 a Caixa Econômica Federal avaliou a propriedade em R$ 6 milhões, estimando o teto de indenização em R$ 36 milhões.

Em abril, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram o texto. A expectativa do relator da matéria, senador Gerson Camata (PMDB-ES), é de que o valor ultrapasse R$ 15 milhões. A proposta determina que o valor ressarcido à entidade deve ser usado, integralmente, na reconstrução da antiga sede.

De acordo com o governo, o projeto do novo edifício será assinado pelo arquiteto Oscar Niemeyer - um prédio de 13 andares com centro cultural e teatro. A comissão interministerial será coordenada pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria-Geral da Presidência e será composta por representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e dos Ministérios da Fazenda, Educação e Planejamento. Também farão parte da comissão um deputado e um senador que serão escolhidos pelos presidentes das respectivas Casas. O texto estabelece prazo de 30 dias para que o grupo, após formado, determine o valor a ser ressarcido.

Chamada na época de "Casa da Resistência", a antiga sede da UNE foi destruída em 1.º de abril de 1964, após o golpe militar. De acordo com testemunhas, soldados do Exército atearam fogo no edifício. Mesmo após o incidente, o prédio funcionou como centro de reuniões de estudantes e militantes de esquerda contrários à ditadura militar. Anos depois, passou para o controle da União e só foi devolvido à entidade em 1996. Hoje, funciona no terreno um estacionamento irregular.