Luciana Rafagnin defende a imediata aprovação da lei orçamentária e discorda de adiamento

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) defende a imediata aprovação da lei orçamentária e, enquanto membro titutar da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, discorda de adiamentos na votação da matéria: “Não adianta jogar essa decisão para frente. Temos de votar esta semana por responsabilidade legal ou não se faz recesso”, disse.

É que terminou há pouco a reunião da Comissão, que adiou para amanhã (14) a votação do substitutivo geral ao Projeto de Lei 417/2010, que estima e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2011. A decisão de adiamento se deu em decorrência de um pedido de vistas do deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), o que é uma prerrogativa legal dos parlamentares membros da comissão, sobre o parecer do relator da matéria, Nereu Moura (PMDB), que rejeitou uma única e polêmica emenda entre as 2.418 apresentadas ao orçamento: a do deputado Duílio Genari (PP).

A emenda modificativa do deputado pepista autorizaria o Poder Executivo a rever e promover alterações na distribuição efetiva dos recursos aprovados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, conferindo poderes ao governador de dispor do orçamento conforme as demandas e os interesses do Executivo. Por essa intenção, foi considerada inconstitucional pelo relator da matéria. “Enfraquece a ação legislativa assegurada na Constituição (...), dentre as quais podemos mencionar àquela relativa à matéria orçamentária e fiscalização de sua execução”, diz o texto do parecer.

Os servidores do judiciário e um grupo representativo do magistrado paranaense participaram da reunião de hoje da Comissão de Orçamento para defender junto aos deputados membros da comissão a aprovação da LDO, que prevê inclusive um aumento de meio ponto percentual (0,5%) nos recursos destinados à receita do Poder Judiciário. “De acordo com estudos do Dieese, esse aumento vai possibilitar a aprovação do nosso Plano de Carreira, o aumento no valor do auxílio alimentação e a contratação de mais servidores para o Judiciário”, informou o diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná - Sindijus-PR, David Machado.

Luciana vai votar favoravelmente ao substitutivo geral do deputado Nereu Moura e contrária à emenda de Duílio Genari.