A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) espera para esta segunda-feira, 13, a votação em segunda discussão do projeto de lei que cria a Secretaria Estadual da Mulher. O projeto já foi aprovado em primeira discussão na segunda-feira, 6, e o plenário deve ser transformado, novamente, em comissão geral para votar a proposta em mais duas discussões e redação final. Depois disso, segue para sanção governamental.
A nova secretaria vai, entre outras atribuições, formular e implementar políticas públicas, planos e programas voltados para o atendimento das necessidades básicas da mulher, além de alocar recursos para desenvolver ações específicas nas áreas de saúde, de geração de emprego e renda e no combate à violência familiar e à violência doméstica.
"A criação da secretaria será fundamental para mudar a realidade de violência, de preconceito e de negligência com as mulheres paranaenses, focando a atuação no problema específico e coordenando as diversas ações nas demais secretarias como a de Justiça, da Saúde, da Educação e da Segurança Pública”, disse Luciana.