Regulação: oposição continua fazendo média com a imprensa, diz Zé Dirceu

A oposição continua a fazer seu jogo no que diz respeito à legislação na área das comunicações. Como se vê pelos protestos de seus parlamentares, faz média com os barões da imprensa tanto no caso do projeto de lei 116 (originalmente PL 29), que redesenha a legislação sobre TV a cabo no Brasil, quanto no da regulação da área de comunicação, embarcando e dando cobertura ao discurso da velha mídia.

O PL-116 está muito bom, ainda tramita no Senado - em tempo, portanto, de ser aperfeiçoado - e tem o saudável, elementar princípio de introduzir a concorrência e permitir a atuação das telefônicas no setor. Além disso, garante a proteção à produção de conteúdo nacional e à  independente.

Já ao se posicionar contra a proposta - também, ainda em debate - de regulação e criação de uma Agência Nacional de Comunicação, a oposição embarca e dá cobertura ao discurso da velha mídia que, a pretexto de defender a liberdade de imprensa, busca simplesmente manter seu monopólio e preservar seus interesses comerciais.

Pretexto da luta política deles é mero disfarce

Quer, exatamente, evitar a concorrência, ora sob o disfarce da defesa da cultura e do interesse nacional bem protegida pelo projeto em discussão, ora sob o manto do fantasma da censura. O que tentam, de fato, é esconder do país que todos os demais do mundo democrático têm legislações de regulação, contemplando inclusive esse ponto - a defesa da cultura e da produção nacional.

Estes países dispõem de legislações modernas, que instituem legalmente proteção contra o monopólio e estimulam a concorrência, o pluralismo político, cultural, étnico, racial. São normas duras, com multas e outras punições no caso de violação das leis nacionais do país com relação ao racismo, a discriminação, ao preconceito e ao desrespeito aos direitos humanos.

Legislações, portanto, que em em nada diferem da colocada em discussão agora no Brasil. Na verdade, oposição e mídia iludem-se e já não conseguem mais - ainda bem - esconder a verdade. A sociedade e, principalmente os chamados formadores de opinião (ainda que estes escamoteiem) estão bem conscientes de que regulação da mídia não tem absolutamente nada a ver com censura.

O bom é que instaurou-se e a discussão avança

De qualquer forma, o saudável na questão da regulação é que a discussão avança e o ideal, agora, é que se chegue a uma pactuação entre os meios de comunicação, o Congresso Nacional e o governo para avançarmos na legislação sobre TV a Cabo e na regulação em si criando-se, inclusive, uma agência única para o setor.

O ideal é que este órgão incorpore a Agência Nacional de Cinema (ANCINE) e democraticamente, preservado o sagrado direito à informação e à liberdade de imprensa e expressão, coloque o Brasil no século XXI - nossa legislação de radiodifusão é de 1962, tem 48 anos. Principalmente que, de uma vez por todas regule a midia, consagre e possibilite de fato a concorrência.