Nova Lei de Licitações vai incentivar participação de empresas nacionais

O presidente Lula deve aprovar nos próximos dias mudanças importantes nas licitações públicas que vão colocar em vantagem as empresas brasileiras em um mercado de mais de R$ 120 bi­­lhões. O objetivo é utilizar esse poder de fogo para incentivar o desenvolvimento tecnológico, mas as novas regras também abrem uma brecha para medidas protecionistas e podem elevar as despesas.

O preço sempre foi o fator decisivo nas licitações. Agora, as empresas nacionais terão preferência se houver empate e poderão oferecer um preço até 25% maior e, mesmo assim, ganhar o contrato. Uma comissão formada por cinco ministérios (Fa­­zenda, Desenvolvi­mento, Ciên­cia e Tecnologia, Planejamento e Relações Ex­­teriores) vai definir como isso funcionará na prática.

O decreto que regulamenta as mudanças está quase pronto e deve ser publicado até o fim do ano, informam fontes do governo. O Congresso também já apro­­vou as alterações, previstas em uma medida provisória editada em julho. Tecnicamente, a lei está em vigor, mas sem a re­­gulamentação é difícil utilizá-la.

Com as novas regras, a presidente eleita Dilma Rousseff ganha um poderoso instrumento de política industrial. Em 2009, o governo (sem incluir as es­­tatais) comprou R$ 57,6 bi­­lhões em bens e serviços. A Pe­­trobrás prevê adquirir R$ 55,8 bilhões por ano até 2014. Banco do Brasil e Caixa compraram es­­te ano, respectivamente, a R$ 5 bilhões e R$ 3,5 bilhões.

No total, são R$ 122 bilhões, mas esse número ainda está subestimado porque não inclui a Eletrobrás e as demais estatais. Com as obras para Copa, Olim­píada e Pré-Sal, os valores envolvidos nas licitações públicas do Brasil só tendem a subir. “Esse tipo de medida pressiona ainda mais a inflação. Ao forçar a com­­pra do produto brasileiro ao invés do estrangeiro, o gasto público é um multiplicador mais poderoso da demanda em um momento que o Brasil precisa reduzir o ritmo do crescimento”, avalia Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados.

Para ter acesso ao benefício, o governo vai exigir que as em­­presas instaladas no país comprovem que estão gerando mais renda, emprego e tributos e que desenvolvem tecnologia. “Não queremos dar preferência para qualquer produto, mas para os que incentivem o de­­senvolvimento tecnológico”, disse Luiz Antonio Elias, secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia. A lei também prevê, porém, que o benefício pode ser utilizado para proteger empresas da “con­­­­corrência predatória”.