Deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) alerta municípios para prazos de projetos federais

As prefeituras e entidades habilitadas a firmar convênios com o governo federal – cadastradas no Sistema de Convênios (Siconv) – devem ficar atentas para os prazos de abertura e fechamento dos editais para apresentação de propostas de parceria. Até o dia 31 de dezembro de 2010, por exemplo, está aberto  edital do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para recebimento de projetos de desenvolvimento do setor agropecuário, com foco no apoio ao pequeno e médio produtores.

Entre outras ações, serão apoiadas iniciativas que visem a manutenção de estradas vicinais, a correção de solos, a construção de pequenos abatedouros de animais, a aquisição de máquinas beneficiadores de café e de outros produtos, a aquisição de equipamentos para resfriamento de leite, de tratores e implementos agrícolas de pequeno porte e também destinadas ao fomento de atividades técnicas, de elaboração de instrumentos normativos e à realização de eventos como cursos, seminários e dias de campo.

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) lembra que além desse edital, até o final do ano outros serão publicados e que no início de 2011 devem abrir prazos também para as inscrições de projetos nas áreas sociais e de saúde. “Embora este seja um período de recesso e de férias coletivas em muitas repartições públicas, o trabalho no governo federal não para e as prefeituras e entidades devem ficar bem atentas para não perderem essas oportunidades de parceria e de atendimento das demandas dos municípios e das comunidades”, avisa a deputada Luciana.

O cadastramento é eletrônico e realizado pelo site do Siconv: https://www.convenios.gov.br/siconv/