Câmara dos Deputados aprova redistribuição de royalties do petróleo

A Câmara dos Deputados aprovou o artigo do projeto do pré-sal que redistribui os royalties do petróleo na madrugada desta quinta-feira, 2. Em votação simbólica, os deputados concordaram com emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que prevê uma distribuição mais equitativa entre os Estados da Federação dos royalties pagos pelas petroleiras.

Líderes do governo no Congresso Nacional, no entanto, já adiantaram que o presidente Lula deve vetar a redistribuição dos royalties quando sancionar o projeto do marco regulatório do pré-sal. A emenda Simon causa perda de receita para estados produtores, já que muda também os critérios para a divisão dos royalties cobrados nos atuais contratos e não apenas em contratos futuros, como querem os governadores dos estados produtores.

Pela emenda Simon, essas perdas serão compensadas pela União. Segundo o deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator do substitutivo apresentando nesta quarta no plenário da Câmara, a compensação pela União das perdas dos Estados é uma ameaça ao funcionamento do Fundo Social, que foi aprovado na quarta-feira.

Esse fundo receberá parte dos recursos do pré-sal para que sejam investidos em setores como saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente, combate à pobreza, educação e esporte. "O resultado será que o Fundo Social será um fundo vazio", disse Palocci no plenário antes do tema ser levado à votação.