Audiência pública nesta terça-feira, 23, debate Defensoria Pública no Paraná

Nesta terça-feira (23), às 8h30, na Assembleia Legislativa, acontece a audiência pública para debater a implantação da Defensoria Pública. O relator do projeto, deputado Tadeu Veneri (PT), informou que existe uma demanda de 300 mil processos e que o objetivo da audiência não é só divulgar a necessidade de se aprovar uma Defensoria Pública ainda neste ano como colher sugestões para melhorar o projeto.

Desde que a mensagem foi encaminhada à Assembleia houve discordância entre os deputados da base aliada e os parlamentares de oposição que apóiam o governador eleito Beto Richa (PSDB). De acordo com Veneri, os argumentos usados pela oposição não se sustentam. A principal crítica é sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, que reserva 0,27% do orçamento para a implantação da Defensoria. Para a oposição o recurso é insuficiente.

O deputado relatou que foi unânime a votação que aprovou os 0,27%. “Dos 54 deputados nenhum levantou questionamento sobre a viabilidade, a praticidade da Defensoria”, disse. Segundo ele, o recurso disponível é de R$ 48 milhões. Destes, R$ 19 milhões já existem. “São da subsistência da Defensoria”, informou o deputado. Veneri disse ainda que nos outros estados, em que existe Defensoria Publica, é reservado de 0,24 a 0,28% do orçamento.

De acordo com o deputado, por causa da disputada política pela primazia para assinar a criação da Defensoria corre-se o risco de demorar mais dois anos para concretizar este projeto no Paraná. “O que não pode é não aprovar apenas porque não quero, porque é do Pessuti, do PMDB”, ressaltou Tadeu Veneri.

Veneri diz que a Defensoria Pública seria implantada gradativamente, inicialmente com são 110 cargos, em Curitiba e região metropolitana.

Após a audiência, às 13h, haverá sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa para análise do projeto. Veneri acredita que não havendo nenhuma manobra regimental, o projeto deve ser aprovado. “Não acho que devemos ter esse mecanismo. É muito antipático”, avaliou o deputado. Uma vez aprovado, é necessário que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus, leve o projeto para plenária. “Em tese, temos a maioria para aprovar com folga”, declarou Tadeu Veneri.