Cultura: do plano à prática, por Paulo Bogler

Planejamento, diretrizes e metas. Assim que o Plano Nacional de Cultura (PNC) for sancionado pela Presidência da República, o país passará a contar com um marco legal de promoção e defesa da cultural nacional capaz de aferir, de forma qualitativa e quantitativa, os avanços e as necessidades em cada segmento.

Além de políticas públicas contínuas e de uma programação orçamentária de médio e longo prazo, o PNC também irá permitir o efetivo controle e fiscalização social sob todas as ações e programas culturais.

O Plano da Cultura baseia-se em 13 princípios voltados a assegurar a mais ampla liberdade de expressão, a diversidade cultural e o direito à arte, à memória e identidade, à comunicação e à proteção socioambiental. Com esta nova ferramenta, artistas, produtores culturais e toda a sociedade brasileira poderão acompanhar e exigir a realização de medidas que traduzam a cultura como bem social voltado a todas as pessoas.

O PNC é um documento a ser seguido por estados e municípios, para instituírem os seus próprios planos de cultura. A adesão dos entes federativos, entretanto, não é automática e nem obrigatória. O Ministério da Cultura (MinC) irá criar mecanismos de adesão para estas unidades, subsidiando com consultoria técnica e apoio orçamentário na elaboração dos planos estaduais e municipais.

Ainda, os colegiados setoriais de cada linguagem artística, ligados ao Conselho Nacional de Política Cultural, poderão organizar planos por área, a exemplo do que já acontece atualmente com os segmentos de música, teatro, dança, circo, museus, culturas populares e culturas indígenas.
Uma das principais ferramentas de acompanhamento das metas estipuladas pelo Ministério da Cultura após a promulgação do PNC será o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). O mecanismo já está em desenvolvimento tecnológico e será uma ampla base de dados e indicadores culturais, que abrangerá informações sobre equipamentos culturais, grupos artísticos, órgãos gestores da cultura, conselhos municipais, editais, sobre a economia da cultura, estudos e pesquisas sobre o setor cultural, entre outros.

Esta plataforma será essencial ao compartilhamento de informações da cultura entre os governos federal, estadual e municipal e o setor privado. Também irá gerar indicadores da gestão pública, permitindo o conhecimento e a interação da sociedade civil com as ações e políticas.

O deputado federal paranaense Angelo Vanhoni (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, comemorou a recente aprovação do PNC no Senado Federal. Durante audiência pública em Brasília, onde se discutiu os novos mecanismos de financiamento da cultura, Vanhoni afirmou que o plano irá abrir caminhos promissores para as manifestações culturais no país. “Pela primeira vez o povo brasileiro vai ter um Plano Nacional de Cultura. Isto é entender a cultura como um direito, e devem ser elencadas diversas políticas públicas para que este direito se realize”, afirmou o deputado.

Para Silvio Campana, diretor da Associação Guatá, entidade cultural de Foz do Iguaçu, a aprovação do PNC é preciso ser vista como um instrumento para a construção de uma série de políticas culturais ainda necessárias para o pleno exercício da cidadania. “Aumentar o orçamento da cultura de forma significativa. Eliminar as distorções regionais na distribuição de recursos. Garantir a sustentabilidade dos projetos e ações culturais. Oferecer o acesso e o consumo de arte a cada brasileiro e, progressivamente, elevar a condições destes cidadãos ao patamar de produtores culturais e agentes de suas próprias histórias. Essa é a ousadia que se espera de um plano para a cultura”, reflete o produtor cultural iguaçuense.

O Plano da Cultura é reivindicação da I e da II Conferência Nacional de Cultura e irá definir a política nacional para os próximos dez anos, baseado na experiência do plano decenal da educação, já existente.

O PLANO  - O Plano Nacional de Cultura (PNC) é o primeiro planejamento cultural de longo prazo da história do país, criado pelo Estado brasileiro. A sua elaboração como projeto de lei é obrigatória por determinação da Constituição, desde que o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 48, em 2005.

As prioridades e os conceitos trazidos por ele constituem um referencial de compartilhamento de recursos coletivos que norteará as políticas públicas da área num horizonte de dez anos, inclusive com metas.

Seu texto foi aperfeiçoado pela realização de 27 seminários, em cada unidade da federação, resultantes de um acordo entre MinC e Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

Já aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o documento seguirá para a sanção do Presidente da República. Feito isso, em 180 dias, o MinC deverá estabelecer metas para implementação de seus objetivos e criar o Conselho e a coordenação-executiva do plano.