Deputado Péricles Mello convoca audiência para debater Conselho Estadual de Cultura

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa promove na próxima quarta-feira, 17, às 9h, audiência pública para debater o projeto de lei que prevê a implantação do Conselho Estadual de Cultura. De autoria do governo do Estado, a proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Antes de dar parecer final ao texto, o deputado estadual Péricles de Mello (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura e propositor da audiência, quer reunir lideranças e representantes do setor, com a finalidade de receber contribuições e ampliar o debate com a sociedade para que a proposta atinja o seu objetivo.

“A iniciativa de instituir o Conselho Estadual de Cultura contou com o incentivo do nosso mandato. Apresentamos ao governador Pessuti, juntamente com representantes do Fórum Estadual das Entidades Culturais, a necessidade da implantação do órgão”, destaca Péricles.

O parecer da CCJ deixa claro que o projeto segue recomendação do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), ao sugerir em seu texto a constituição de um Conselho de Cultura no Paraná, para que possa receber recursos federais referentes à cultura.

De acordo com a proposta, o Consec funcionará como órgão colegiado e consultivo, inte­grante da estrutura da Secretaria de Estado da Cultura.  O objetivo é prestar asses­soramento na formulação de políticas públicas de cultura, promovendo a articulação e o debate nos diferen­tes níveis de governo e na sociedade civil organizada, para preservar, desenvolver, fomentar e divulgar as atividades culturais do Paraná.

O Conselho será cons­tituído paritariamente por representantes indicados pela Secretaria da Cultura e por entidades de natureza cultural.

O Paraná, Minas Gerais e Rondônia são os únicos estados que ainda não instalaram seus conselhos estaduais, o que, de acordo com o CNPC, significa excluir quase 20% da população brasileira do debate de implementação do Sistema Nacional de Cultura e do acesso a projetos financiados por recursos federais.