A frase do dia é da ministra do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes

Sete anos do Bolsa Família

Márcia Lopes

Há sete anos, em 2003, 23% da população brasileira (39,3 milhões de pessoas) sobreviviam com renda inferior a ¼ do salário mínimo. Praticamente um em cada quatro brasileiros estava sujeito à extrema insegurança alimentar e vivia um cotidiano marcado pela fome e pelo não reconhecimento de direitos sociais básicos. Foi nesse contexto que no dia 20 de outubro de 2003 foi criado o Programa Bolsa Família.

O enfrentamento daquelas mazelas históricas foi o principal compromisso deste governo. E foi com esse objetivo que ele unificou os vários programas de transferência de renda. Tratava-se de programas que atuavam de forma sobreposta, com baixa cobertura e muitas limitações administrativas, o que explica seu impacto reduzido sobre a fome, a pobreza e a desigualdade, até a unificação.

Mais do que unificar, o governo determinou que o aporte de uma renda mínima deveria alcançar todas as famílias brasileiras cujo acesso aos bens fundamentais estava comprometido pela situação de pobreza e de miséria.

O programa surgiu com um desenho inovador, baseado na articulação federativa e intersetorial e tendo metas de atendimento claramente estabelecidas. Os Estados e, especialmente, os municípios foram e são parceiros fundamentais do Governo Federal na execução do programa.

Por outro lado, as áreas de educação e saúde se uniram à de assistência social, em todas as esferas de governo, para permitir o acompanhamento dos compromissos das famílias e do poder público nessas áreas.

O Bolsa Família beneficia hoje 12,8 milhões de famílias, movimentando anualmente R$ 13,4 bilhões e contando com a adesão formal de todos os municípios brasileiros. Depois de um difícil período de estruturação, começou a apresentar resultados expressivos.

Estudos recentes do Ipea revelam que o programa responde por 16% da queda da desigualdade de renda e por quase 1/3 da queda da extrema pobreza observada nos últimos anos, apesar de seus gastos corresponderem a apenas 0,4% do PIB.

A segunda rodada da avaliação de impacto do programa, recém-concluída, também demonstrou efeitos importantes na matrícula, permanência e aprovação escolar, no número de consultas de pré-natal e na vacinação em dia das crianças, na qualificação e inclusão produtiva das famílias, entre outros.

A estruturação de uma rede com mais de 7 mil Cras (Centros de Referência de Assistência Social) em todo o País também contribui para que o governo ofereça às famílias beneficiárias serviços socioassistenciais voltados para outros aspectos de suas necessidades.

Além disso, por meio do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, é possível direcionar diversas outras iniciativas para a população de baixa renda, como o Programa Luz para Todos, os programas de habitação, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Enfim, aos sete anos, o Bolsa Família se consolida como importante estratégia no esforço de combate à
pobreza, que, no governo Lula, permitiu que 27,9 milhões de pessoas superassem essa condição.
Longe de ser apenas uma junção de programas pontuais, representou a consolidação de uma visão republicana e universalista, na qual miséria e fome não são compatíveis com democracia e cidadania.

Para a população beneficiária, o programa significou o resgate da dignidade, da autoestima, do seu reconhecimento no espaço público e da cidadania.

Para o País, um passo imprescindível em direção ao desenvolvimento social sustentável.

Marcia Lopes é ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome