Mídia: regulação no governo Dilma, já!, por Zé Dirceu

Não há dúvidas de que a mídia e sua regulação urgente, inadiável, serão temas sensíveis já do início do governo Dilma Rousseff (PT) e tomara que o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, esteja certo quando prevê que a questão será regulamentada logo pela futura administração.

Na abertura do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergências das Mídias que se desenvolve hoje e amanhã em Brasília o ministro não só pediu a regulação do setor no governo Dilma como considerou absurdo que os artigos sobre comunicação na Constituição estejam há mais duas décadas esperando para serem regulamentados - nossa Constituição é de 1988.

Para ele o marco regulatório do setor de radiodifusão, por exemplo, de 1962, é incompatível com a nova realidade do país. Enquanto a nova legislação não vem, entidades como a nossa velha, conhecida e conservadora Socieade Interamericana de Imprensa (SIP) encerra sua 66ª assembléia geral em Mérida (México) com um documento contra as políticas do Brasil e dos países bolivarianos (?) para o setor.

Regulação não é monitorar conteúdo

Na declaração final, antecipam, a SIP - que respalda e ecoa entidades nacionais tão reacionárias quanto ela - considera que em diferentes níveis o Brasil e estes países propõem monitorar, controlar ou até censurar os meios de comunicação.

Continua, assim, a por lenha na fogueira e a estabelecer confusão de propósito. Tenta passar ao público que a regulação tem a ver com censura e ameaça à liberdade de imprensa e de expressão. Ela e suas parceiras - associações Nacional de Jornais (ANJ), de Editoras de Revistas (ANER), Brasileira de Empresas de Rádio e TV (ABERT), entre outras - sabem todas que uma legislação de regulamentação do setor não tem nada a ver com regular, monitorar ou controlar conteúdo, estabelecer algum tipo de cerceamento à notícia.

Insistem nessa conversa para encobrir o monopólio cuja preservação defendem, de interesses econômicos, quando não comerciais, dos que controlam politicamente e usam a midia no Brasil para fins políticos, para fazer oposição ou apoiar governos que atendem a estes seus interesses.