Em caso de queda no FPM, prefeitos podem contestar Censo do IBGE, avisa CNM

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca que as informações divulgadas pelo IBGE servirão de base para que o Tribunal de Contas da União (TCU) calcule os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2011.

“Os municípios têm um prazo de 20 dias para entrar com um processo administrativo junto ao IBGE para contestarem a população contada. Após este prazo o instituto publicará a população oficial para que o TCU calcule o coeficiente”, alerta Ziulkoski.