Lula e os direitos dos autônomos

Quais são os direitos que podem ser dados aos autônomos? A dúvida da promotora de vendas Silmara Paula Carvalho, 21 anos, foi respondida pelo presidente Lula, em sua coluna semanal veiculada em vários jornais pelo país. Confiram as orientações de Lula:

- Silmara, você tem todo o direito, como autônoma, de se cadastrar para receber cobertura previdenciária. Entre as medidas que tomamos para que o maior número de brasileiros tenha proteção da Previdência, destaco o programa Empreendedor Individual (MEI), para os trabalhadores autônomos que faturam até R$ 36 mil por ano. O programa garante aos que trabalham por conta própria os benefícios da Previdência, mediante o pagamento mensal de R$ 56,10 (11% sobre o salário mínimo) de contribuição previdenciária, mais R$ 1,00 de ICMS ou R$ 5,00 de ISS.

-Com isso, o autônomo passa a ter direito a aposentadoria por idade, por invalidez, a salário-maternidade e a auxílio-doença. Além desses benefícios, o trabalhador, ao virar empreendedor, pode usufruir de crédito com juros mais baixos e participar das compras dos governos federal, estadual e municipal. Para se cadastrar, basta entrar no site www.portaldoempreendedor.gov.br, que é o novo portal do programa Microempreendedor Individual. Desde 8 de fevereiro, quando entrou no ar este novo portal, já foram cadastradas 141.649 pessoas. Se você fatura¬mais de R$ 36 mil por ano, pode se inscrever diretamente na Previdência como contribuinte individual e passará a ter os mesmos direitos.