Zeca Dirceu destaca R$ 25,8 bilhões para renegociação de dívidas rurais com juros subsidiados pelo governo Lula

Foto: Ricardo Stuckert

A renegociação das dívidas rurais ganhou uma nova etapa nesta quinta-feira (13), com a publicação da Portaria MF nº 2.423, do Ministério da Fazenda. A norma autoriza o pagamento de equalização de juros em operações de crédito rural destinadas à composição das dívidas previstas na Medida Provisória nº 1.376/2026. Na prática, o mecanismo permite que produtores tenham acesso a financiamentos com juros definidos pelo programa, enquanto o Tesouro Nacional compensa às instituições financeiras a diferença entre o custo da operação e a taxa cobrada do agricultor.

O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), que vem acompanhando e defendendo a renegociação das dívidas dos agricultores, destaca que a portaria representa uma oportunidade para produtores que enfrentaram perdas de safra, problemas climáticos e queda de renda. Em julho, após a publicação da MP 1.376, o deputado já havia orientado os agricultores a procurar as instituições financeiras e sindicatos e lembrado que a renegociação era uma das principais demandas apresentadas por produtores durante suas visitas pelos municípios do Paraná.

“Essa é uma medida que transforma uma reivindicação que já vinha sendo apresentada pelos agricultores em uma possibilidade real de reorganizar as dívidas. Tenho acompanhado essa demanda em todo o estado e levado ao governo Lula a necessidade de dar fôlego para quem continuou produzindo mesmo depois de enfrentar perdas e dificuldades. Agora, o produtor precisa buscar informação, organizar a documentação e procurar sua instituição financeira para verificar o enquadramento”, afirmou Zeca Dirceu.

A Portaria MF nº 2.423 autoriza dez instituições financeiras a realizar operações com juros equalizados, entre elas Banco do Brasil, Banrisul, Banco da Amazônia, BRB, Cresol, Sicoob e Sicredi. A norma também estabelece limites específicos para as operações destinadas à agricultura empresarial e à agricultura familiar.

Juros menores para reorganizar as dívidas

Entre os principais pontos da portaria estão as taxas de juros que poderão ser praticadas nas operações de composição de dívidas. Para a agricultura familiar, as linhas do Pronaf aparecem com taxas de 5% ou 6% ao ano, conforme a faixa e a instituição financeira. No Sicoob, por exemplo, há R$ 72 milhões de limite equalizável para o Pronaf Faixa 1, com juros de 5% ao ano, e R$ 290 milhões para a Faixa 2, com juros de 6% ao ano. No Sicredi, os limites são de R$ 891,5 milhões e R$ 300 milhões, respectivamente.

Para a agricultura empresarial, as condições também variam conforme o enquadramento. Nas linhas do Pronamp, há operações com taxas de 8% e 9% ao ano, enquanto outras categorias de produtores aparecem com taxas de 11% e 12% ao ano em determinadas faixas. No Banco do Brasil, por exemplo, o limite equalizável chega a R$ 764,79 milhões para o Pronamp Faixa 1 e a R$ 4,96 bilhões para as operações de Demais Faixa 1.

Os valores estabelecidos pela portaria são limites de operações que poderão receber a equalização, e não valores individuais destinados diretamente aos produtores.

Contratação deve ocorrer até novembro

A portaria estabelece que os financiamentos rurais destinados à composição das dívidas e contemplados pelo mecanismo de equalização deverão ser contratados até 12 de novembro de 2026.

Por isso, Zeca Dirceu reforça a orientação para que os produtores não deixem a busca por informações para a última hora.

“O prazo é importante e os recursos são limitados pelos limites estabelecidos para cada instituição e linha. Quem tem uma dívida que pode ser enquadrada deve procurar o banco ou a cooperativa, buscar o sindicato e verificar toda a documentação necessária. A prioridade agora é fazer essa informação chegar ao produtor, para que ninguém perca a oportunidade por falta de orientação”, destacou.

A Secretaria do Tesouro Nacional poderá alterar os limites para novas contratações caso haja insuficiência de recursos orçamentários, mas a portaria assegura que eventuais reduções ou suspensões não prejudicarão as operações que já tiverem sido contratadas.

Atuação constante

A defesa da renegociação das dívidas rurais não começou com a MP deste ano. Em março de 2024, Zeca Dirceu já articulava com o governo Lula uma solução para o endividamento dos produtores de leite, defendendo a ampliação do prazo de pagamento dos financiamentos diante da crise enfrentada pelo setor. Naquele momento, também atuava pela aprovação do PL 5.213/2023, de sua autoria, que previa subvenção extraordinária para produtores de leite da agricultura familiar.

Em 2026, a pauta voltou a aparecer com força nas agendas do deputado com agricultores e entidades do setor. Antes mesmo da publicação da MP 1.376, Zeca Dirceu já havia levado ao governo brasileiro a demanda pela renegociação e, após a medida provisória, afirmou que apoiaria sua transformação em lei.

A atuação faz parte de uma defesa mais ampla de políticas de recuperação financeira de quem produz. Em abril deste ano, o deputado também propôs ampliar o programa Desenrola para permitir a renegociação de dívidas tributárias de pequenos negócios, incluindo empreendimentos do campo e da cidade.

Para Zeca Dirceu, o objetivo da renegociação rural é permitir que o agricultor recupere capacidade de crédito, continue produzindo e tenha condições de planejar as próximas safras.

“Renegociar uma dívida é dar condições para que o produtor volte a ter capacidade de investimento, consiga financiar a próxima safra e continue gerando renda e alimento. É por isso que essa pauta sempre esteve entre as minhas prioridades na agricultura e que vou continuar acompanhando a implementação dessa medida junto ao governo e aos produtores”, concluiu.