"Dinheiro público não pode financiar propaganda de bets", defende Zeca Dirceu ao apresentar projeto de lei

Foto: Zeca Ribeiro

O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) protocolou, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que proíbe a publicidade, o patrocínio e qualquer ação de promoção de casas de apostas esportivas, as chamadas bets, em eventos que recebam recursos públicos. A proposta altera a Lei nº 14.790/2023 e estabelece que competições esportivas, festivais culturais, eventos artísticos, cívicos e outras iniciativas financiadas, patrocinadas ou incentivadas pelo poder público não poderão servir de vitrine para empresas do setor.

A iniciativa integra uma atuação que Zeca Dirceu vem desenvolvendo nos últimos anos no Congresso Nacional. O deputado tem se destacado no debate sobre a regulamentação das apostas esportivas ao defender regras mais rígidas para o mercado, especialmente no que diz respeito à publicidade dirigida à população e aos impactos sociais provocados pela expansão das plataformas de apostas.

"A sociedade não pode aceitar que o mesmo Estado que investe milhões para tratar pessoas afetadas pelo vício em jogos financie eventos que promovem justamente essa atividade. O dinheiro público precisa estar a serviço da proteção das famílias, e não da divulgação de um mercado que tem provocado endividamento e problemas de saúde mental", afirma Zeca Dirceu.

Pelo texto apresentado, a vedação vale para todas as formas de divulgação das empresas de apostas, incluindo exposição de marcas, naming rights, painéis, telões, ações promocionais, distribuição de brindes e publicidade nas transmissões oficiais de eventos custeados ou apoiados pelo poder público. Para receber recursos públicos, os organizadores também deverão assumir formalmente o compromisso de cumprir essa exigência.

Segundo Zeca Dirceu, a proposta não impede o funcionamento das empresas de apostas nem proíbe a publicidade de forma geral. O objetivo é estabelecer um critério para a aplicação do dinheiro público.

Caso as regras propostas sejam descumpridas, o projeto prevê penalidades como devolução dos recursos públicos recebidos, aplicação de multa, suspensão do direito de obter novos incentivos públicos por até cinco anos e, no caso das operadoras de apostas, as sanções previstas na legislação vigente.

Para o parlamentar, a medida representa uma forma de garantir coerência entre as políticas públicas e a destinação dos recursos do Estado.

"Não estamos discutindo apenas publicidade. Estamos discutindo qual mensagem o poder público transmite quando financia um evento. Se há dinheiro da população envolvido, esse espaço deve promover cultura, esporte e lazer sem incentivar práticas que colocam em risco a saúde e o orçamento das famílias brasileiras", concluiu.