O Petróleo Brasileiro do Século XXI: Dados como Bem Público e Soberania Nacional

Por Zeca Dirceu  *

O Brasil vive hoje o que especialistas chamam de "paradoxo informacional". Enquanto plataformas transnacionais mapeiam cada passo, compra e batimento cardíaco dos brasileiros em tempo real, o Estado, embora altamente informatizado, permanece, em grande medida, "cego" ou deficitário nas tecnologias e infraestruturas de processamento de dados para a tomada de decisão pública, tentando gerir a complexidade de 2026 com ferramentas estatísticas do século passado.

Recentemente, os pesquisadores James Görgen e Marcio Pochmann trouxeram uma provocação necessária sobre o tema: a urgência de tratarmos os dados como um bem público através da criação de Data Trusts (Fideicomissos de Dados). Eu vou além: precisamos transformar essa proposta em uma Infraestrutura Digital Pública de Estado, unindo a academia e o setor público para garantir nossa soberania.

Como cientista da computação e o único deputado do Paraná a completar 16 anos de atuação ininterrupta na Comissão de Educação, vejo que o “nó górdio" do desenvolvimento brasileiro não é a falta de dados, mas a nossa incapacidade de processá-los com autonomia. Hoje, somos exportadores de dados brutos e importadores de inteligência processada. Esse é o novo colonialismo digital, e combatê-lo exige coragem política e rigor técnico.  

A proposta de criar estruturas neutras para gerir dados em setores como saúde, mobilidade e segurança alimentar é brilhante, mas esbarra no eterno ceticismo sobre o custo de infraestrutura e a capacidade técnica do setor público.

A soberania digital, da qual depende a soberania nacional na era informacional, exige autodeterminação tecnológica e também informacional, isto é, controle sobre nossas informações e sobre as tecnologias que as processam. E isso envolve controle sobre três aspectos digitais: i. sobre conjunto de dados nacionais; ii. sobre algoritmos, os quais devem ser treinados com critérios de interesse público - dispensando a opacidade e os critérios comerciais de grandes conglomerados privados; e iii. sobre infraestrutura digital própria - e isso inclui softwares e hardwares nacionais. É aqui que minha trajetória na Vice-Presidência da Comissão de Educação e na Comissão Especial de IA permite apontar a solução que está diante de nossos olhos: a potência das nossas universidades.

Não precisamos apenas de servidores bilionários; precisamos de cérebros. E o Estado brasileiro já investe neles. Possuímos uma rede de pós-graduação vibrante, com mestrandos e doutorandos financiados por bolsas da CAPES e do CNPq que são verdadeiros centros de excelência em ciência de dados, criptografia e inteligência artificial. Minha proposta é a criação de um modelo de Residência Tecnológica em Dados Públicos.

Imagine nossos pesquisadores de alto nível atuando nos laboratórios de universidades federais e estaduais — das potências do meu Paraná aos centros de excelência de todo o país — processando de forma anônima e segura os dados, com padrões de interoperabilidade que favorecem a eficiência do Estado e a simplificação de serviços públicos, e, a partir deles, desenvolvendo centros de dados, softwares de processamento, modelos de inteligência artificial e toda a infraestrutura e capacidade para a inovação e desenvolvimento no país, que orientarão o próximo Plano Nacional de Educação ou a distribuição de microcrédito. Isso reduz drasticamente o custo operacional do Estado, ao mesmo tempo em que oferece aos nossos acadêmicos desafios reais e patrióticos, combatendo a crônica "fuga de cérebros".

A infraestrutura para isso não deve ser um “monolito centralizado", vulnerável a ataques e politicamente frágil. Como membro da Comissão de IA, defendo uma arquitetura de Data Mesh (malha de dados) descentralizada, onde universidades e órgãos setoriais funcionem como nós de processamento integrados. É um modelo mais seguro, mais barato e imensamente mais democrático. E um modelo que aponta o Brasil em direção à autonomia tecnológica, soberania e desenvolvimento econômico e social.

O chamado que faço ao governo, à academia e à sociedade é claro: não podemos permitir que a inteligência sobre o povo brasileiro seja propriedade exclusiva de corporações estrangeiras. Ao dialogar com a tese de Görgen e Pochmann, reforço que o caminho para o "censo em tempo real" e para uma economia da informação justa passa, obrigatoriamente, pela educação e pela ciência nacional.

O futuro do Brasil não será escrito apenas com votos, mas com algoritmos soberanos e dados a serviço da cidadania. Temos a técnica, temos as mentes e, agora, temos a urgência.

()   *Zeca Dirceu é deputado federal pelo Paraná, vice-Presidente da Comissão de Educação, Membro da Comissão Especial de IA e Cientista da Computação.

 

Publicado originalmente no portal Congresso Em Foco.
https://www.congressoemfoco.com.br/artigo/117000/o-petroleo-brasileiro-do-seculo-xxi?s=WA