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04/03/26 09:00

Emenda de R$ 2 milhões de Zeca Dirceu garante georreferenciamento dos assentamentos Chopim e Tupy, em Honório Serpa

Medida beneficia cerca de 100 famílias e assegura avanço na titulação definitiva das áreas de reforma agrária

Cerca de 100 famílias dos assentamentos Chopim e Tupy, em Honório Serpa, terão o georreferenciamento de suas áreas realizado sem precisar arcar com os custos do serviço. O trabalho será viabilizado por meio de uma emenda parlamentar de R$ 2 milhões destinada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela execução do processo.

A conquista atende a uma demanda apresentada pelo vereador Nei de Lima e por lideranças do PT no município, que procuraram o parlamentar para buscar uma solução que evitasse que os próprios assentados tivessem de pagar pelo georreferenciamento, etapa obrigatória para a regularização e titulação definitiva das terras.

O georreferenciamento é o que permite concluir a documentação e garantir a titularidade das áreas. Sem isso, as famílias ficam inseguras. Nosso compromisso é justamente dar tranquilidade a quem vive da agricultura familiar”, afirmou Zeca Dirceu.

O procedimento consiste no mapeamento técnico das propriedades rurais, com definição precisa de limites e coordenadas geográficas, certificadas no Sistema de Gestão Fundiária. A medida assegura segurança jurídica, evita sobreposição de áreas e é exigência para registro em cartório. 

Em Honório Serpa, onde a agricultura familiar é base da economia local, o impacto é direto. Sem a emenda, cada família precisaria custear o serviço, o que poderia comprometer a renda e atrasar o processo de regularização. “Estamos garantindo que essas famílias não tenham que tirar do próprio bolso para cumprir uma exigência legal. É um apoio concreto a quem produz alimentos e sustenta o município”, destacou o deputado.

Zeca Dirceu reforçou que o apoio aos assentamentos faz parte de uma atuação permanente em defesa da agricultura familiar no Paraná. Somente em 2025, o parlamentar destinou mais de R$ 19 milhões em recursos para o setor, por meio de emendas e articulações com órgãos federais e parcerias institucionais, como a da Itaipu Binacional.

Para as famílias dos assentamentos Chopim e Tupy, o início do georreferenciamento representa mais do que um levantamento técnico: é o passo decisivo para consolidar o direito à terra, garantir acesso a políticas públicas e fortalecer a produção rural em Honório Serpa.

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