
O deputado Zeca Dirceu (PT) reagiu indignado nesta quarta-feira, 25, após aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que cria o marco legal de combate ao crime organizado no país, mas que cortou a destinação de recursos das empresas de apostas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública. "Queimaram, rasgaram R$ 30 bilhões. Denuncie e mostre esta situação. O dinheiro que era para ser usado na segurança pública, para melhorar a vida de quem está sofrendo com o crime, foi simplesmente cortado do projeto de lei aprovado no Senado", disse.
"O projeto de lei antifacção previa pequeno imposto para as bets, esses jogos eletrônicos, de 15%. Estava garantido e aprovado no Senado. A Câmara dos Deputados, contra a nossa vontade, é claro, nossa bancada toda foi contra, retirou esse dispositivo. Enfraqueceu também o trabalho da Polícia Federal, tirando metade dos recursos de bens apreendidos. Estão facilitando a vida do crime organizado. Essa é a verdade", completou.
Os deputados bolsonaristas, segundo Zeca Dirceu, vivem arrotando que defendem a segurança pública, "se calaram" diante do parecer do deputado Guilherme Derrite (PL-SP). "O plenário estava cheio nesta madrugada, os vídeos estão na internet, a votação está lá no site da Câmara dos Deputados. É conversa fiada dizer que estão preocupados com segurança. Na verdade, não fizeram nada. Se elegeram com essa pauta e, quando tiveram a maior oportunidade desta legislatura de garantir grandes investimentos, inclusive para os estados, inclusive para os municípios, para a Polícia Militar, para a Polícia Civil, para todas as polícias, não fizeram".
O que desmonta as facções, reafirma Zeca Dirceu, é o corte do fluxo do dinheiro que alimenta o crime. "Se enfraquecer o perdimento e retirar recursos estruturantes da segurança, quem ganha são as organizações criminosas. O Brasil precisa de uma lei eficaz, moderna e constitucionalmente segura. O texto do Senado caminha nessa direção. Retroceder agora é facilitar a vida dos criminosos", avaliou.
O Senado aprovou em 10 de dezembro do ano passado, o projeto de lei 5.582/2025, chamado PL Antifacção. O texto aprovado pelos senadores endurece penas para crimes cometidos por organizações criminosas e milícias, restringe regras de progressão de regime e amplia instrumentos de investigação. Entre os dispositivos, está a previsão de destinação de recursos das empresas de apostas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Todos esses dispositivos foram retirados pelo relator da proposta na Câmara dos Deputados.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais estima que 88 facções e milícias atuam em todo o território nacional - duas delas têm alcance transnacional. Para combater o poder econômico das facções, o projeto facilitava a apreensão de bens em favor da União, a intervenção judicial em empresas utilizadas para crimes e o bloqueio de operações financeiras, bem como a suspensão de contratos com o poder público.