Portaria do MEC amplia vagas de Medicina e Direito para o ProUni em 2026; Zeca Dirceu destaca impacto social da medida

A publicação da Portaria SERES/MEC nº 892/2025, no Diário Oficial da União, autoriza a ampliação do número de vagas anuais nos cursos de Medicina e Direito para o ano letivo de 2026, com destinação exclusiva ao Programa Universidade para Todos (ProUni). A decisão do Ministério da Educação representa um reforço direto às políticas de inclusão no ensino superior e foi comemorada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), que atua há mais de uma década na defesa da ampliação do acesso à universidade.

Na avaliação do parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a medida ataca um dos principais gargalos do sistema educacional brasileiro: a concentração de vagas em cursos estratégicos nas mãos de quem pode pagar mensalidades elevadas. “Estamos falando de duas formações historicamente elitizadas. Vincular a ampliação de vagas exclusivamente ao ProUni é uma escolha política clara, colocar o acesso à Medicina e ao Direito a serviço da inclusão social”, afirmou Zeca Dirceu.

A portaria permite que instituições privadas aumentem suas vagas anuais nessas graduações, desde que destinadas integralmente a bolsistas do ProUni, o que deve resultar em mais oportunidades para estudantes de baixa renda já a partir do próximo processo seletivo. Para o deputado, o impacto não beneficia apenas o acesso individual. “No caso da Medicina, ampliar vagas para estudantes que vêm das camadas populares também significa fortalecer o SUS no médio e longo prazo, especialmente em regiões onde faltam profissionais”, destacou.

O posicionamento do MEC dialoga com debates em curso no Congresso Nacional. Na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu votou favoravelmente ao Projeto de Lei nº 4.980/2016, que trata de ajustes na legislação do ProUni e busca criar condições para a expansão do programa com maior segurança jurídica e sustentabilidade. O parlamentar é o único paranaense a integrar a Comissão por 14 anos ininterruptos.

Luta pela educação pública, gratuita e de qualidade

Presidente da Frente Parlamentar pela Ampliação dos Cursos de Medicina desde 2011, Zeca Dirceu tem atuação reconhecida na defesa da formação de novos médicos, da interiorização do ensino superior e da articulação entre educação e políticas públicas de saúde. Segundo ele, a portaria publicada pelo MEC vai na direção correta ao alinhar regulação educacional com inclusão social. “Não se trata apenas de aumentar números, mas de definir para quem essas vagas existem e qual projeto de país elas ajudam a construir”, afirmou.

A medida também responde a reivindicações de entidades do setor educacional, como o Semesp, que vinham defendendo maior previsibilidade no cronograma de adesão e renovação do ProUni, facilitando o planejamento das instituições. Com a entrada em vigor imediata da portaria, as novas regras passam a orientar o processo seletivo de 2026.

Para Zeca Dirceu, a ampliação das vagas vinculadas ao ProUni reafirma o papel do Estado na promoção da igualdade de oportunidades. “Educação superior não pode ser privilégio. Quando o governo amplia vagas e direciona essas oportunidades para quem mais precisa, está investindo diretamente no desenvolvimento social e econômico do país”, concluiu.