Zeca Dirceu solicita estudo de impacto da MP 1.304/2025 à ANEEL

Fotos: Ascom/Prefeitura Municipal de Tapejara

O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informações sobre os impactos regulatórios, econômicos e tarifários da Medida Provisória 1.304/2025, que trata da geração distribuída (GD) de energia, especialmente nas modalidades de micro e minigeração local (GD1), geração compartilhada (GD2) e autoconsumo remoto ou de múltiplos beneficiários (GD3). 

Para uma visão completa e detalhada, o parlamentar paranaense pediu à Agência que a Nota Técnica contemple a comparação entre diferentes cenários - antes e depois da MP 1.304 -, com estimativas de impacto tarifário de uso de redes, encargos setoriais e compensação de energia; identificação de efeitos diferenciados em cada uma das modalidades; eventuais riscos e propostas de mitigação desses sob o ponto de vista técnico da ANEEL.

“O tema pauta o debate econômico e financeiro no país hoje, especialmente no que diz respeito aos setores produtivos , e nos interessa uma visão abrangente dos impactos das medidas nos diferentes cenários, antes de apreciar em detalhes as propostas que surgirão do debate e de avaliar possíveis emendas ao texto, entre outras razões, visando o interesse público”, disse Zeca.

O deputado ainda pede que as informações sejam prestadas dentro de aproximadamente 20 dias, a fim de que esses esclarecimentos possam subsidiar a atuação parlamentar na apreciação da matéria, que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados.

Equilíbrio e sustentabilidade

A energia solar já representa 22% da matriz elétrica nacional, sendo a segunda maior fonte geradora. Esse fato surpreende ainda mais quando comparado com a participação há uma década: apenas 0,5%. Uma fatia considerável desse avanço se deve à política de incentivos e subsídios, que resulta na possibilidade baratear em até 95% a conta de luz de quem produz a própria energia.

A redução de parte desses subsídios é justificada entre as medidas propostas na MP pelo fato de que, segundo estimativas de fontes da área econômica, os incentivos custam cerca de R$ 14 bilhões por ano e que, somados a outros programas de cunho social (tarifa Social e Universalização da Energia), geram encargos pagos na conta de luz que podem chegar a R$ 55 bilhões em 2026 ( Fonte: ANEEL ).

Mas o setor solar, por sua vez, argumenta que as mudanças podem diminuir o ritmo de crescimento da energia solar. De acordo com dados empresariais, o setor representa cerca de 30 mil empresas em todo o país e gera aproximadamente 1,5 milhão de postos de trabalho diretos e indiretos, se posicionando entre os segmentos da chamada economia verde que mais crescem no Brasil.

Para o deputado, o debate da MP 1.304/2025 no Congresso Nacional reacende a discussão sobre como equilibrar os incentivos à energia renovável com a sustentabilidade financeira do sistema elétrico — um tema que afeta diretamente o bolso dos consumidores, os empregos e o futuro da matriz energética brasileira.