Programas de governança fundiária são apresentados pelo Incra durante o Encontro de Lideranças Municipalistas do Paraná

Cerca de 120 prefeitos, prefeitas, vereadores e lideranças do Paraná conheceram, na manhã desta segunda-feira (24), o Programa Terra Cidadã.  Apresentado pelos diretores de Governança da Terra, João Pedro Costa, e de Gestão Estratégica, Gustavo Noronha, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o programa tem o objetivo de ampliar a capacidade operacional do Incra na reforma agrária e na governança fundiária. Os representantes do Incra também destacaram ações como assistência técnica e extensão rural, cadastro rural, consolidação de Assentamentos Rurais e regularização fundiária.

De acordo com a explanação do Incra, o Programa Terra Cidadã é destinado à famílias acampadas, assentadas, agricultores, comunidades quilombolas e povos tradicionais.  O programa substitui o Titula Brasil e tem o objetivo de ampliar a capacidade operacional do Incra na reforma agrária e na governança fundiária. Instituído pela Portaria Conjunta MDA/Incra nº 4, de 25 de novembro de 2024. 

A iniciativa oferece mais de 30 serviços, incluindo a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), certidão de assentado, espelho de beneficiário assentado, além de permitir a solicitação de Contrato de Concessão de Uso (CCU), Crédito Instalação, títulos de assentamento e regularização fundiária. 

Por meio do programa, também é possível obter coordenadas e arquivos dos imóveis rurais certificados, consultar parcelas certificadas, protocolar documentos junto ao Incra, e regularizar cadastros bloqueados de assentados e ocupações em áreas rurais da União, entre outros serviços.

De acordo com o diretor de Gestão Estratégica do Incra, Gustavo Noronha, o Programa Terra Cidadã é executado por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entes federativos, organizações da sociedade civil, entidades representativas da agricultura familiar, entidades públicas de assistência técnica e extensão rural, além de universidades cujas atividades sejam compatíveis com suas finalidades institucionais.

Durante a palestra, o vereador de Santa Maria do Oeste (PR), Wagner Lopes Teles, destacou que o município enfrenta diversos desafios relacionados à falta de regularização fundiária nas propriedades rurais dos três assentamentos — Araguaí, Recanto Feliz e Estrela do Oeste. Entre os principais problemas enfrentados pelas 326 famílias que residem nesses assentamentos, destacam-se a dificuldade de acesso a recursos para moradia e ao crédito rural.

A vereadora Vilma Kitcky (PT), de Pinhão (PR), também relatou os constantes problemas enfrentados devido à falta de regularização fundiária. "Os conflitos relacionados às reintegrações de posse são uma ferida aberta no nosso município, e todos aqui conhecem a situação que ocorreu no Alecrim, uma comunidade no interior de Pinhão, quando 22 famílias que viviam há 30 anos no local foram despejadas de suas casas", destacou. Ela ressaltou que, sem os títulos de regularização, essas famílias têm seus direitos básicos violados, como o acesso à água potável e à energia elétrica.

"Gostaria muito de reforçar ao deputado Zeca e ao Incra a importância de avançarmos em relação à titularidade no nosso município. As nossas famílias vivem em uma situação de total insegurança, e precisamos urgentemente dar uma resposta a isso", afirmou.

Os representantes do Incra colocaram-se à disposição para buscar soluções para as questões fundiárias, destacando que o programa Terra Cidadã ampliará o atendimento ao público dos programas e ações do Incra. “O Incra está de portas abertas para auxiliar os gestores municipais no que for necessário e disponibilizar as políticas públicas aos prefeitos e vereadores, diminuindo as distâncias de entendimento com os municípios", afirmou o diretor de Governança da Terra, João Pedro Costa.

Saiba mais aqui sobre o programa Terra Cidadã.

Ministérios dos Esportes apresenta ações e programas

Ainda durante essa manhã, o Secretário Nacional Paradesporto, Fábio Lima de Araújo, e o Diretor de Esportes de Base e de Alto Rendimento do Ministério dos Esportes, Fábio Gonçalves, apresentaram as principais ações e programas voltados ao desenvolvimento esportivo no Brasil. Entre os destaques, foram abordados a Lei de Incentivo ao Esporte; o Programa Esporte e Lazer da Cidade (Pelc); o Programa Segundo Tempo (PST); as iniciativas de Infraestrutura Esportiva; o Programa Bolsa Atleta e o Programa Paradesporto Brasil em Rede.