Zeca Dirceu reforça: Prazo para inscrição no Novo PAC Seleções vai até 31 de março

As inscrições para a segunda etapa do Novo PAC Seleções, para ampliar os serviços públicos, e garantir mais qualidade de vida dos brasileiros, encerram no dia 31 de março. São mais de 133 mil obras e equipamentos disponíveis, totalizando R$ 49 bilhões em investimentos. “Os municípios podem enviar suas propostas, de acordo com os editais abertos pelos Ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades e do Esporte”, destacou Zeca Dirceu.

O parlamentar ressaltou que os gestores municipais devem concentrar seus esforços para realizar o cadastro das propostas corretamente e dentro do prazo, pois essa é mais uma oportunidade que o Governo Federal está oferecendo para os municípios terem acesso a mais investimentos em importantes áreas. “É importante lembrar que as seleções priorizarão regiões que enfrentam carências significativas de serviços nas áreas de saúde, educação e infraestrutura urbana,” completou Zeca Dirceu, destacando que as áreas mais necessitadas terão prioridade na distribuição dos recursos.

Para submeter os projetos à avaliação dos ministérios, as prefeituras e governos estaduais devem observar atentamente as regras, critérios e objetivos de cada eixo. No caso da saúde, por exemplo, são quase R$ 6 bilhões em recursos federais destinados à construção de policlínicas regionais, Unidades Básicas de Saúde e à ampliação da frota de ambulâncias. 

Já para a educação, o valor de R$ 2,3 bilhões será utilizado na construção de 500 novas creches e pré-escolas infantis, além da aquisição de mil novos ônibus escolares.

Na modalidade de abastecimento de água, estão previstos R$ 2 bilhões para apoiar o cumprimento do Marco Legal do Saneamento, que estabelece a meta de garantir acesso à água potável de qualidade para 99% da população até 2033. De acordo com dados do IBGE, em 2023, cerca de 86% dos domicílios no Brasil já contavam com acesso à rede geral de abastecimento de água.

Também serão destinados R$ 4 bilhões do Novo PAC Seleções para o esgotamento sanitário. O objetivo é apoiar a meta de universalização, garantindo que 90% da população tenha acesso à coleta e tratamento de esgoto até 2033. Segundo o último Censo do IBGE, realizado em 2022, 62,5% da população brasileira residia em domicílios conectados à rede de coleta de esgoto.

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