Senado aprova projeto do Fundo Social com regime de partilha

Depois de 11 horas de discussão, os senadores aprovaram há pouco o texto base do projeto que cria o Fundo Social do Brasil por 38 votos a 31 e 1 abstenção. O Fundo Social será capitalizado com os recursos que a União receberá pela venda do petróleo do pré-sal. Ele será usado para financiar sete áreas exclusivas (educação, Previdência Social, combate a pobreza, meio ambiente, saúde, cultura e ciência e tecnologia).

O projeto prevê que inicialmente o governo possa usar parte do capital que entrar no fundo para financiar os projetos nessas áreas, mas, depois, só o rendimento das aplicações desse capital poderá ser utilizado. Os senadores avaliam neste momento as emendas apresentadas ao texto, que recebeu substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para incluir o novo regime de partilha de produção do petróleo na mesma lei que cria o Fundo Social.

Entre as emendas apreciadas, está a do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que propõe a divisão igualitária dos royalties do petróleo, segundo critérios do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados. De acordo com a emenda, a União retirará da sua parte nos royalties os recursos para repassar aos estados e municípios produtores a diferença do que eles recebem atualmente no sistema de concessão.