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FUNASA PUBLICA CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES (MSD).
PRAZO ATÉ 17 DE AGOSTO 2024 - PROGRAMA nº 3621120240004
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou no dia (03/07) a Portaria Funasa nº 936 que institui processo seletivo, a ser executado a partir de dotações orçamentárias existentes no orçamento 2024, para financiamento de obras e ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), em áreas urbanas.
Segundo a portaria, somente serão elegíveis propostas que contemplem, exclusivamente, áreas urbanas dos municípios com população até 20 mil habitantes, conforme dados do Censo IBGE 2022, tendo ou não rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Serão consideradas áreas urbanas aquelas definidas em lei municipal específica.
As propostas apresentadas devem conter projetos a serem financiados pela Fundação com o valor mínimo de R$ 400.000 (quatrocentos mil reais) e máximo de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Além disso, não será exigida contrapartida para a execução das ações.
Veja os critérios de prioridades nos anexos do Programa.
A inscrição de propostas será por meio da plataforma Transferegov.br, no Programa nº 3621120240004, disponível no sítio eletrônico https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/.
O processo seletivo será composto por quatro fases. São elas:
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Publicação da Portaria no DOU e do Edital no Sitio Eletrônico da Funasa. |
03/07/2024 |
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Cadastro e envio da proposta e do plano de trabalho. |
45 dias após a publicação no DOU 04/07/2024 a 17/08/2024 |
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Análise das propostas e plano de trabalho |
19/08/2024 a 29/10/2024 |
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Publicação do resultado publicação do resultado Final do processo seletivo no DOU e no sitio eletrônico da Funasa. |
06/11/2024 |
Para mais informações, favor entrar em contato com o Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP) pelo e-mail selecaomsd2024@funasa.gov.br ou pelo telefone (61) 3314-6487.