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FUNASA PUBLICA CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE SANEAMENTO (SAA, SES E MSD) EM ÁREAS RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
PRAZO ATÉ 17 DE AGOSTO - PROGRAMA 3621120240006
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou, nesta quarta-feira (03/07), a Portaria Funasa nº 937 que institui processo seletivo, a ser executado a partir de dotações orçamentárias existentes no orçamento 2024, para execução de obras de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA), de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário (SES) e de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) e/ou coletivas de pequeno porte em áreas rurais e comunidades tradicionais (fora do perímetro urbano) e em comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas. Serão consideradas áreas rurais aquelas, por exclusão das áreas urbanas, definidas em lei municipal específica. As propostas apresentadas devem ter os seguintes valores mínimos:
⮚ I - Para implantação, ampliação e melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água (SAA) serão aceitas as propostas de projetos de obra com valor mínimo de R$ 400.000 (quatrocentos mil reais) e máximo de R$ 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil reais);
⮚ II - Para implantação, ampliação e melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário (SES) serão aceitas as propostas de projetos de obra com valor mínimo de R$ 400.000 (quatrocentos mil reais) e máximo de R$ 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil reais); e
⮚ III - Para implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) serão aceitas as propostas de projetos de obra com valor mínimo de R$ 400.000 (quatrocentos mil reais) e máximo de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Além disso, não será exigida contrapartida para a execução das ações. A inscrição de propostas será por meio do Transferegov.br no Programa nº 3621120240006, disponível no sítio eletrônico https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/. Veja as orientações e critérios nos anexos do Programa. O processo seletivo será composto por quatro fases. São elas:
| Publicação da Portaria no DOU e do Edital no Sitio Eletrônico da Funasa. | 03/07/2024 |
| Cadastro e envio da proposta e do plano de trabalho. | 45 dias após a publicação no DOU 04/07/2024 a 17/08/2024 |
| Análise das propostas e plano de trabalho | 19/08/2024 a 29/10/2024 |
| Publicação do resultado publicação do resultado Final do processo seletivo no DOU e no sitio eletrônico da Funasa. | 06/11/2024 |
Para mais informações, favor entrar em contato com o Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP) pelo e-mail selecaomsd2024@funasa.gov.br ou pelo telefone (61) 3314-6487