MINISTÉRIO DAS CIDADES ANUNCIA EDITAL DE R$ 11,2 MILHÕES PARA COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.

A seleção vai promover a estruturação e fortalecimento das redes de catadoras e catadores de materiais recicláveis com o objetivo de fomentar a inclusão socioeconômica da categoria.

O ministro das Cidades, Jader Filho participou, nesta quarta-feira (10/07), do anúncio de diversas iniciativas do governo federal conectadas ao universo de catadoras e catadores de recicláveis que totalizam R$ 425,5 milhões em investimentos, incluindo um novo edital do Ministério das Cidades, no valor de R$ 11,2 milhões. Os anúncios e a assinatura do decreto que regulamenta a Lei de Incentivo à Reciclagem ocorreram na 4ª Reunião do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC).

O edital de chamamento público do Ministério das Cidades para o “Apoio à Estruturação e ao Fortalecimento das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis”, elaborado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, tem como objetivo selecionar entidades da sociedade civil para financiar projetos destinados à implantação, ampliação ou aperfeiçoamento dos sistemas de coleta seletiva, triagem e tratamento de resíduos recicláveis secos operados por cooperativas e associações de catadores.

São R$ 11,2 milhões para o ano de 2024, distribuídos em propostas com valores entre R$ 120 mil e R$ 1 milhão. As entidades interessadas poderão enviar suas propostas entre 12 de julho de 2024 e 12 de agosto de 2024, com o resultado final homologado e publicado em 7 de outubro de 2024. Os projetos devem focar na coleta seletiva de resíduos recicláveis secos, triagem, tratamento e beneficiamento desses materiais, bem como na estruturação e fortalecimento das organizações de catadores.

• CRITÉRIOS

Os critérios de seleção incluem a capacidade de promover a autonomia, inclusão financeira e desenvolvimento sustentável dos catadores. As despesas financiáveis abrangem desde a aquisição de veículos e equipamentos permanentes, como caminhões e prensas, até materiais de consumo e serviços necessários para a operação das cooperativas.

O Chamamento Público se aplica exclusivamente as Organizações da Sociedade Civil (entidade privada sem fins lucrativos (associação ou fundação, as sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999), que poderão apresentar cada qual uma única proposta de projeto para participação no certame.

Para participar deste Edital, a OSC deverá cumprir as seguintes exigências: a) estar habilitada na plataforma Transferegov.br; e b) declarar, conforme modelo constante no Anexo I, que está ciente e concorda com as disposições previstas no Edital e seus anexos, bem como que se responsabilizam pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção.

O valor de cada proposta deverá ser no mínimo de R$ 120.000,00 e no máximo de R$ 1.000.000,00. As propostas apresentadas podem prever despesas correntes e de capital, mas não poderão contemplar obras.

Nas propostas a serem apresentadas no âmbito deste Edital, poderão ser previstas despesas qualificadas como de investimento e custeio, sendo FINANCIÁVEIS as temáticas a seguir: a) Coleta seletiva de resíduos recicláveis secos; b) Triagem, tratamento e beneficiamento de resíduos recicláveis secos; c) Estruturação e fortalecimento de organizações de catadores de materiais

recicláveis.

O prazo de execução dos projetos deverá ser no máximo de 12 meses. As propostas devem ser preenchidas e enviadas exclusivamente via Plataforma Transferegov https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/ Programa 2322 - Saneamento Básico, Funcional Programática 17.512.2322.00VK.0001.

Acesse aqui o edital.

Tabela 1 – Exemplos de itens de despesa financiáveis

 Maiores informações apoio.saneamento.privado@cidades.gov.br ou por telefone 61 33146255