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MDS LANÇA EDITAL PARA EXECUÇÃO DO PAA NOS MUNICÍPIOS
O CHAMAMENTO PÚBLICO FICARÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ 1º DE JUNHO
Publicado e 22 de maio d 2024, chamamento público permitirá destinação mais efetiva de recursos ao Programa de Aquisição de Alimentos nos territórios.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta quarta-feira (22.05), um edital de chamada pública para identificar municípios interessados em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea. O chamamento público ficará com inscrições abertas até 1º de junho. Poderão participar municípios que aderiram ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
As propostas serão analisadas pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), que avaliará a demanda, o escopo e a viabilidade do projeto. Os valores repassados às propostas aprovadas serão definidos conforme disponibilidade orçamentária e o atendimento aos critérios técnicos estabelecidos. Os limites financeiros serão publicados posteriormente em Portaria no Diário Oficial da União.
Com a publicação da Portaria nº 52, os estados terão metas e limites financeiros para a implementação do PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão, pelo período de 12 meses.
Para participar da seleção é preciso acessar o Sistema de Informação e Gestão do Programa (SISPAA) e confirmar o interesse em executar a modalidade em até 30 dias, a partir da data da publicação do edital.
Em seguida, o gestor público poderá cadastrar a proposta de participação no sistema, vinculando a ela os agricultores familiares, as entidades beneficiárias, os produtos adquiridos e doados e os preços praticados. O início da operação de aquisição de alimentos está condicionado à aprovação da proposta de participação e da emissão do cartão do beneficiário fornecedor por parte do Banco do Brasil.
PAA
Retomado em 2023, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) firma Termo de Adesão com órgãos ou entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, sem a celebração de convênio.
O principal avanço desse novo instrumento de operacionalização do PAA foi a possibilidade de realizar os pagamentos diretamente nas contas de agricultores e agricultoras familiares que fornecem sua produção para o Governo Federal, dando agilidade, segurança e transparência a todo o processo.
Ao todo, até o momento, do total de 5.570 municípios brasileiros, 1.684 aderiram ao PAA via Termo de Adesão com o MDS. Desses, 681 possuem adesão ao Sisan, e um esforço contínuo tem sido feito para aumentar o número de adesões.