Propostas do Professor Lemos na Assembleia Legislativa mostram compromisso com a educação

Quem conhece sabe, realmente, fazer melhor. E o Professor Lemos conhece muito bem a educação pública. Educador há mais de 20 anos, presidente - durante duas gestões - da APP-Sindicato, diretor licenciado da entidade, Lemos participou ativamente de uma série de conquistas da categoria. Entre elas, os planos de carreira de professores e funcionários de escola, o aumento – de 25% para 30% - do investimento do Estado na educação, a recuperação das perdas salariais dos últimos oito anos e a realização de concursos.

Outra demonstração do comprometimento de Lemos com a educação pública foram os vários projetos, de sua autoria, apresentados na Assembleia Legislativa do Estado no ano de 2009, quando assumiu uma cadeira na Casa. Um dos mais importantes é a chamada PEC da Isonomia. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 84/2009 dá nova redação a parte do artigo 34, da Constituição Estadual, e tem como objetivo garantir a isonomia de vencimentos aos servidores que possuem a mesma formação, atividade profissional e carga horária de trabalho.

Ainda na educação, há o projeto de lei (PL) 722/2009, que trata da contagem de tempo de serviço, para fins de aposentadoria, dos professores da Rede Estadual de Educação Básica. Segundo Lemos, a ocupação destes professores ocorre, de maneira majoritária, pelo regime de 20 horas semanais. Por conta disso, os trabalhadores que optam por se dedicar exclusivamente à carreira docente, acabam ocupando dois cargos. O problema é que no final, quando ocorre a contagem de tempo para a aposentadoria, o período de contribuição considerado é de apenas um dos cargos, embora a contribuição previdenciária tenha sido sobre toda a carga horária. Para Lemos, o seu projeto, quando aprovado, deverá corrigir uma injustiça.

“Vamos garantir, com a aprovação dessa proposta, um instrumento legal para o desmembramento da contagem do tempo de contribuição previdenciária, de forma que este atenda a especificidade do regime de trabalho da categoria do magistério público estadual”, explicou.