CAIXA ALERTA SOBRE PRAZOS

A Caixa Econômica Federal ALERTA aos municípios que tem convênios com cláusula suspensiva, a observarem os prazos sugeridos para aumentar as chances de receber recursos do Orçamento Geral da União durante o DEFESO (período) ELEITORAL.

 Estes prazos se referem aos contratos realizados pela CEF: RECURSOS EMPENHADOS E CONTRATOS ASSINADOS DE 2023 E ANOS ANTERIORES, COM VALOR ABAIXO DE 1.500.000,00.

• 07/03/2024 – Data limite para apresentação do projeto básico e demais documentos técnicos; (recursos empenhados e contratos assinados).

• Insira a documentação necessária no TransfereGov,  aba projeto básico, e comunique a sua GIGOV de vinculação para que a análise possa ser realizada em tempo hábil.

• Contatos GIGOV- PR:

• Curitiba: (41) 3041-1424 – Eduardo Souza - email: gigovct@caixa.gov.br

• Maringá: (44) 3044-0014 – Kim e 3044-0092 – Ana Elisa - email: gigovmr@caixa.gov.br

• Cascavel: (45) 2101-9730 - email: regovcv@caixa.gov.br

• Londrina: (43) 3043-0330 / 3575-1504 – email: regovld@caixa.gov.br

• 20/05/2024 – Data limite apresentação do processo licitatório; deve cobrar do ministério o crédito do recurso.

• 01/07/2024 – Data limite para comprovação do Início de Obra. (INSERIR no transferegov a emissão ordem de serviço com evolução da obra);

• OBS: CONTRATOS COM VALORES ACIMA DE 1.500.000,00, fica a critério do Município para iniciar a obra, não precisa aguardar o pagamento da primeira parcela.