Maior desafio é levar Procon a todos os municípios, diz Ministério da Justiça

Essa é uma proposta que levarei na Câmara dos Deputados. Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo do Morishita, o maior desafio para os próximos anos é levar postos do Procon a todas as cidades. Segundo ele, dos 5.565 municípios, apenas 600 detêm o serviço.

A minha proposta é criar um programa de apoio aos municípios para instalação de procons nas cidades. Pelo programa, por exemplo, o gioverno federal entra com a estrutura (equipamentos, móveis) e uma subvenção mensal (para aluguel, manutenção, entre outras depesas) e as prefeituras podem treinar agentes de defesa do consumidor (estudantes do curso de direito, administração das faculdades) e entrar com o pessoal.

“É fundamental que nós possamos criar mais Procons municipais. A iniciativa é privativa do prefeito. Muitas vezes os prefeitos de cidades pequenas dizem que fica muito caro instituir um Procon, mas para isso há a possibilidade da criação de um consórcio com os municípios vizinhos e juntos instituírem o atendimento ao consumidor.”

O universitário Gustavo Antoni concorda que são necessários mais postos de atendimento do Procon. “Eu acho que com mais unidades o serviço seria mais ágil e a gente não teria que ficar tanto tempo esperando e talvez isso estimulasse as empresas que são acionadas a serem mais corretas e a respeitarem os nossos direitos.”

O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, pondera que a harmonia entre o fornecedor e o consumidor também é um dos objetivos. “O código veio para criar uma harmônia entre o consumidor e o fornecedor, mas infelizmente não é isso que tem acontecido. Com o desrespeito que o consumidor sofre tem que ser feita a intervenção da forma contenciosa.”

Para Tatiana Viola, da ProTeste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, garantir o respeito a todos os direitos do consumidor é ainda uma meta. “O Código de Defesa do consumidor é uma lei que pegou, mas ainda há fornecedores que teimam em não respeitá-la, e aí que entra o papel do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, pra fazer com que a lei seja respeitada e os direitos dos consumidores também.”