Lula sanciona créditos para antecipar FPE, FPM e ICMS, adianta Zeca Dirceu

O deputado federal Zeca Dirceu (PT) destacou nesta quinta-feira, 23, a sanção pelo presidente Lula (PT) ao projeto de lei que antecipa a recomposição de quedas e perdas do FPM e ICMS. "É mais um compromisso do governo, articulado no Congresso Nacional e que parte dos recursos já estará nos caixas dos municípios e estados nos próximos dias", disse o relator da proposta na Câmara dos Deputados que recompõe R$ 27 bilhões de perdas do ICMS e garante o pagamento das cotas do ICMS aos valores de 2022,

O projeto sancionado por Lula nesta quarta-feira, 22, abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados e Senado. Serão destinados R$ 6,3 bilhões aos estados e municípios para compensar os impactos financeiros causados pela redução do FPE e FPM. Deste valor R$ 4,3 bilhões serão destinados aos municípios via FPM.

Além disso, mais R$ 8,7 bilhões serão destinados para compensação pelas perdas de arrecadação dos Estados com a redução da arrecadação do ICMS. Desse montante, R$ 2,4 bilhões (25%) serão repassados aos municípios. "O Ministério da Fazenda, através de portaria, já definiu que o repasse deve ser feito em até 30 dias. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) articula para que os repasses sejam realizados até 30 de novembro", disse.

Dinheiro na conta
"O importante é que os recursos chegam o quanto antes nas contas das prefeituras para cumprir com todos os compromissos de final de ano, seja no pagamento do 13º da folha dos servidores, pagamento de fornecedores e dos serviços realizados e prestados aos municípios. O FPM é a principal fonte de recursos aos pequenos municípios e vai movimentar o comércio e outras atividades neste final de ano", completa o deputado.

Segundo cálculos da CNM, estima-se uma injeção de R$ 6,7 bilhões nos cofres municipais. Desse total, R$ 4,3 bilhões são relativos à compensação das perdas ocorridas no FPM no período de julho a setembro de 2023 e R$ 2,4 bilhões referem-se ao adiantamento da compensação do ICMS que seria repassada em 2024.

Em agosto, a CNM apontou que 51% dos municípios encerraram o primeiro semestre com as contas no vermelho e, ainda em setembro, o governo do presidente Lula incluiu na proposta relatada por Zeca Dirceu - recomposição de R$ 27 bilhões das perdas do ICMS - a recomposição do FPM e a antecipação do ICMS de 2024 para 2023. A proposta foi aprovada na Câmara e no Senado e seguiu para sanção presidencial em 4 de outubro.